A taxa das “blusinhas”pode voltar a ser cobrada caso a Medida Provisória (MP) 1.357/2026 não for votada por deputados federais e senadores no Congresso Nacional até o dia 08 de setembro.
O imposto equivale a 20% sobre importações em compras internacionais de até US$50. A MP foi publicada em 12 de maio deste ano. Ela deu autorização ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, para alterar taxas em cobranças internacionais, o que permitiu que essa cobrança fosse zerada.O texto foi prorrogado em julho por Davi Alcolumbre (União), presidente do Senado, e agora tem validade até 08 de setembro. Uma MP tem validade de 60 dias com possibilidade de uma única prorrogação. Com isso, o limite dos prazos pode passar sem a MP sequer ter sido votada.Além da aprovação no Congresso, há a possibilidade de edição de uma outra norma com poder equivalente. Sem nenhuma decisão tomada, a taxa de 20% volta a ser cobrada no dia 09 de setembro.Ou seja, no cenário atual, a norma provisória mantém o imposto zerado até o dia 08 de setembro. Caso a MP for aprovada, a isenção continua. Se não, os 20% de tributação de compras internacionais volta a valer a partir do dia 09 de setembro.Segundo a Rádio Senado, outras 31 MPs estão pendentes de análise pelo Congresso Nacional, como o novo Desenrola Brasil , voltado para renegociação de dívidas populares.O que é a taxa das “blusinhas”?
Taxa das “blusinhas” é o nome popular dado a uma cobrança sobre importações de até 50 dólares, ou seja, em compras internacionais de pequeno valor.
O nome surgiu porque a lei se debruça principalmente sobre compras como “blusinhas” da Shopee, Shein e AliExpress. A taxa teve grande reprovação popular e foi criticada por impedir o acesso aos produtos de baixo custo.
À época da criação da alíquota, se discutia se esses produtos estrangeiros não criavam uma competição injusta com o setor varejista nacional. O setor defende “isonomia tributária” e alega que a taxa ajuda a proteger empregos.