O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) determinou a suspensão da oferta e da venda de produtos da linha "Balls", da marca Fini, em plataformas de comércio eletrônico que comercializam os itens para consumidores mineiros. A medida cautelar foi adotada após o órgão identificar indícios de violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e às normas de proteção de crianças e adolescentes.
Entre os produtos citados na decisão estão as balas Camel Balls, El Toro Balls e Unicorn Balls. Segundo o Procon-MPMG, as embalagens apresentam ilustrações que representam órgãos genitais de animais e podem atrair o público infantil, expondo crianças e adolescentes a conteúdos de natureza sexual de forma precoce.
O iG procurou a Fini para comentar a decisão. Em nota, a The Fini Company Brasil informou que os produtos Camell Balls, Unicorn Balls e El Toro Balls não são fabricados, importados, distribuídos e/ou comercializados pela empresa no Brasil. "A empresa reitera ainda, seu compromisso com as normas regulatórias brasileiras", finalizou.
O que motivou a decisão
De acordo com o Procon-MPMG, a medida foi baseada em dispositivos do Código de Defesa do Consumidor que tratam da proteção contra publicidade considerada abusiva e da comercialização de produtos inadequados ao público infantil.
O órgão também cita normas do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária e a Resolução nº 163/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que estabelece critérios para identificar práticas publicitárias direcionadas a crianças.
Além disso, um parecer do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CAODCA) concluiu que os produtos seriam inadequados ao mercado infantojuvenil por favorecerem a exposição precoce a conteúdos de natureza sexual e poderem afetar o desenvolvimento psicológico e social de crianças e adolescentes.
O que significa a suspensão cautelar
A decisão tem caráter cautelar, ou seja, é uma medida preventiva adotada antes da conclusão definitiva das investigações.
Na prática, as empresas notificadas devem interromper a oferta desses produtos para consumidores localizados em Minas Gerais enquanto o processo administrativo continua em andamento.
Segundo o Procon-MPMG, a suspensão permanecerá em vigor até que as supostas irregularidades sejam esclarecidas ou sanadas.
Quais empresas foram notificadas
A decisão alcança três plataformas de comércio eletrônico:
- Mercado Livre Brasil Ltda.;
- Empório Karamell Importação e Exportação Ltda. (Karamell Store);
- plataforma Ubuy Brasil.
Nos casos do Mercado Livre e da Karamell Store foram instaurados processos administrativos.
Já em relação à plataforma Ubuy, o Procon informou ter aberto uma investigação preliminar para identificar oficialmente a empresa responsável pela operação no Brasil.
O órgão afirma ainda que, em consultas iniciais, não encontrou informações suficientes sobre a representação jurídica da plataforma Karamell no país.
O que acontece agora
Além da suspensão das ofertas, as empresas deverão apresentar informações e esclarecimentos ao Procon-MPMG.
O órgão também comunicou a decisão ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), ao Conanda e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para que avaliem a adoção de outras providências dentro de suas competências.
As investigações continuam e poderão resultar em novas medidas administrativas conforme o andamento do caso.