O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 5.582/2025, que cria o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado e endurece penas para facções e milícias, em votação realizada no Plenário após tramitação em regime de urgência.
A proposta, alterada pelos senadores, retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.
O texto chegou ao Plenário no mesmo dia em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu aval ao relatório do senador Alessandro Vieira (MDB).
O relator afirmou que o objetivo é enfrentar grupos que mantêm domínio armado sobre comunidades, impondo regras, intimidando moradores e bloqueando a presença do Estado. Segundo ele, o país precisa de instrumentos modernos e eficazes para recuperar áreas submetidas à criminalidade violenta.
“Tudo foi construído com o objetivo de fazer frente a um dos grandes desafios do nosso tempo, que é a escalada do crime organizado no território e na economia do país. O projeto traz agravamento de penas, novos instrumentos de enfrentamento e reforço ao financiamento da segurança pública”, disse Vieira.
Destaques do projeto
O texto aprovado endurece penas, amplia instrumentos de investigação e reforça a estrutura de combate a facções e milícias. Homicídios ligados a essas organizações passam a ter pena de 20 a 40 anos, enquanto integrar ou financiar grupos criminosos poderá resultar em reclusão de 15 a 30 anos, além de multa.
A proposta também define facção criminosa como organização com atuação territorial ou interestadual baseada em violência, coação, ameaça ou outros meios intimidatórios. As penas poderão ser dobradas quando houver exercício de comando, mesmo sem participação direta na execução dos crimes.
O texto moderniza a investigação policial ao permitir escutas ambientais, softwares espiões, infiltração de agentes e identidades fictícias, com autorização judicial.
Também flexibiliza buscas em áreas dominadas por facções, reduz prazos de inquéritos e cria o Cadastro Nacional de Integrantes de Organizações Criminosas, com atualização obrigatória e compartilhamento entre Judiciário, Ministério Público e forças policiais.
A versão final mantém o Tribunal do Júri para homicídios relacionados ao crime organizado e prevê proteção a jurados e testemunhas, como sigilo de dados e interrogatórios por videoconferência.
O projeto também torna inelegíveis por oito anos pessoas condenadas por integrar, favorecer ou liderar facções e endurece punições a agentes públicos que colaborarem com essas organizações ou se omitirem, com possibilidade de perda imediata do cargo.