O Conselho Federal de Medicina (FCM) desmentiu nesta quarta-feira (10) os boatos de que atestados médicos impressos perderão a validade legal em 2026. O pronunciamento foi divulgado após publicações que afirmavam que o documento seria substituído pela versão digital a partir de março de 2026, viralizarem nas redes sociais.
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Na nota, o órgão esclarece que tanto a versão física quanto a digital de atestados médicos são válidas e que não houve qualquer mudança na legislação, seja por meio do Poder Legislativo ou por iniciativa do próprio Conselho Federal de Medicina, que obrigue a emissão exclusiva do formato digital.
A instituição ainda esclareceu que a ferramenta Atesta FCM, apontada nos boatos como a plataforma por onde todos os atestados digitais passariam a ser emitidos - está suspensa e não tem previsão para entrar em vigor.
"Publicado em 2024, o Atesta FCM está judicialmente suspenso com decisão em 1ª instância e, portanto, sem previsão de data para entrar em vigor. O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já confirmaram a legalidade e a adequação técnica do Atesta FCM", afirma trecho do comunicado.
Não há previsão para o fim do uso de atestados médicos em papel e segundo o FCM, a modalidade digital será um complemento, para fortalecer a segurança do ato médico, reduzindo a possibilidade de fraudes.