A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), seis emendas do senador Mecias de Jesus (Republicanos), ao Projeto de Lei 5.582/2025, chamado PL Antifacção, que cria o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no país. Dentre as mudanças, o parlamentar adiciona penas mais duras para facções que agem em áreas de fronteiras.
As adições ao texto original foram incorporadas ao relatório que seguirá para votação no Plenário ainda nesta quarta-feira, em regime de urgência.
Uma das principais mudanças eleva a punição para organizações criminosas que atuam em municípios da faixa de fronteira ou em corredores transfronteiriços usados no tráfico internacional de drogas, armas ou pessoas.
Nessas áreas, a pena poderá aumentar de dois terços ao dobro quando houver cooperação, infiltração, financiamento, logística ou influência de facções transnacionais associadas a grupos brasileiros.
Outra emenda proposta reforça a proteção de infraestruturas críticas, como portos, aeroportos e rodovias, locais frequentemente explorados pelo crime organizado para movimentar drogas, armas, dinheiro e pessoas. O objetivo é dificultar o avanço de facções, aumentando o custo penal e desestimulando a consolidação dessas redes.
Na justificativa, Mecias de Jesus afirma que o conjunto de alterações aproxima a proposta da realidade das regiões que convivem com a presença direta de grupos estrangeiros.
“Essas emendas nascem da realidade de estados como Roraima, que convivem diretamente com o avanço de grupos transnacionais. Nós vemos de perto a ação de facções e grupos estrangeiros, por isso trabalhamos para endurecer a lei, proteger as famílias e reforçar a soberania do Brasil no Norte”, declarou.
Controle mais rígido sobre apostas
O texto também fecha brechas financeiras no setor de apostas ao priorizar transparência fiscal e impedir possíveis canais de lavagem de dinheiro ligados a organizações criminosas.
Além disso, prevê uma atuação mais rápida do Estado em casos de invasão e posse ilegal praticados por facções contra famílias e pequenos proprietários.
Com a aprovação das emendas na CCJ, o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado segue ao Plenário ainda nesta quarta-feira, em regime de urgência, e, se aprovado, retornará à Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial, por ter sido modificado no Senado.