Votar PEC do CNJ seria contra o regimento, diz Eunício

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça disse que sempre honrou palavra, mas não “cria palco para discurso”

Severino Motta, iG Brasília |

Futura Press
O presidente da CCJ do Senado, Eunício Oliveira (PMDB)
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse nesta tarde que colocar em votação a Proposta de Emenda Constitucional do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que garante poderes de investigação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) representaria uma ação contra o regimento da Casa.

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De acordo com ele, um requerimento de audiência pública para discussão da PEC está aprovado, só sendo possível haver votação depois de tal discussão com a sociedade. Além disso, ele destacou que o relatório sobre a proposta só foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP) nesta manhã, quando o regimento do Senado exige um mínimo de 48 horas de antecedência.

“O senador Demóstenes fez um compromisso não sei com quem e sem condição política de cumprir. Eu não dei minha palavra que colocaria isso em votação. EU sempre honrei minha palavra, mas não ia colocar em votação uma coisa contra o regimento para criar palco para discurso”, disse.

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Eunício ainda disse que nenhum ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) o procurou para impedir que a votação da PEC fosse realizada. “Isso não aconteceu. Ninguém me procurou e pediu para deixar de votar PEC”.

Por fim, questionado se existiu uma articulação dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG), do líder do PMDB Renan Calheiros (AL) e do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) para impedir a votação da PEC, Eunício disse que não.

“O Aécio, Renan e Dornelles me apoiaram por cumprir o regimento, só isso”.

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