Projeto de previdência dos servidores segue para o plenário

Após aprovação nas comissões do Senado, governo se esforça para que votação no plenário ocorra nesta quarta-feira

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O esforço do governo para levar ainda nesta quarta-feira ao plenário do Senado o projeto que cria o fundo de previdência complementar do servidor público federal (Funpresp) deu resultado. Depois de passar pela manhã na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) a proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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A intenção do líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), é colocar o projeto em votação no plenário ainda nesta quarta-feira.

A votação da proposta na CCJ foi tranquila, com os senadores se revezando ao microfone em elogios ao projeto ou a necessidade de futuros aperfeiçoamentos. Dois senadores foram contrários: Pedro Taques (PDT-MT) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

Taques apresentou um voto de mais de 100 páginas para pedir que fosse declarada a inconstitucionalidade do projeto. Entre os vícios apontados está o de que a criação de um fundo teria de ser regulada por projeto de lei complementar.

Outro ponto questionado seria a criação de uma entidade de natureza privada para regular a previdência de servidores públicos.

O relator do projeto, José Pimentel (PT-CE), rebateu. Ele lembrou que não houve ilegalidade quando o Executivo enviou a matéria ao Congresso em 2007 na forma de projeto de lei e que desde a década de 60, há previsão legal para se criar entidades para gerir recursos de servidores públicos.

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Apesar de votar a favor do projeto, o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), não perdeu a oportunidade de, mais uma vez, criticar os petistas, que no governo Fernando Henrique Cardoso (1995 - 2003) votaram contra proposta de teor semelhante.

Ele questionou se, na ocasião, houve "intransigência de natureza política" ou "incapacidade de previsão futura". O senador Humberto Costa (PT-CE), que falou em seguida fez um mea-culpa. "Eu quero admitir que nós erramos e nós fazemos hoje uma autocrítica em relação a isso."

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