STF investiga caixa 2 na reeleição de Maluf em 2010

Por Agência Estado |

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Deputado teria usado a Eucatex S/A, empresa de sua família, para pagar despesas de campanhas não declaradas à Justiça Eleitoral

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O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inquérito para investigar se o ex-prefeito de São Paulo e deputado federal Paulo Maluf (PP) cometeu crime de caixa dois na reeleição para a Câmara dos Deputados em 2010. A Procuradoria Geral da República suspeita que Maluf se valeu de uma empresa pertencente a sua família, a Eucatex S/A, para pagar despesas de campanhas não declaradas à Justiça Eleitoral.

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O deputado federal Paulo Maluf (PP) durante a comemoração da eleição de Fernando Haddad (PT) à Prefeitura de São Paulo.

A Eucatex já foi alvo de outras apurações, dentro e fora do País. No Supremo, por exemplo, Maluf e familiares são processados desde 2011 por suposta lavagem de dinheiro e usarem a empresa para camuflar desvio de recursos de obras quando ele foi prefeito da capital, de 1993 a 1996. Em janeiro, a Corte de Jersey, paraíso fiscal britânico, anunciou que empresas offshores ligadas a Maluf terão de devolver à prefeitura de São Paulo mais de R$ 60 milhões por desvios. O valor que deverá voltar para a prefeitura está bloqueado em Jersey, sendo que parte importante é composta por ações da Eucatex.

O caso envolvendo a suspeita de caixa dois chegou ao Supremo no final de janeiro. Investigações feitas pela Justiça Eleitoral paulista apontaram que a prestação de contas de Maluf não registrou os serviços da Artzac referentes à confecção de placas adesivadas para a campanha. O pagamento desse gasto, de R$ 168 mil, corresponderia a 21% da campanha de Maluf, que foi de R$ 803 mil. O inquérito do Supremo é um desdobramento criminal do caso eleitoral.

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Em junho de 2011, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou as contas de campanha de Maluf. Uma auditoria do tribunal apurou que a empresa responsável por confeccionar as placas emitiu três notas fiscais em favor da Eucatex. No verso das notas, contudo, constavam referências ao "Dr. Paulo". A área técnica do tribunal ressaltou que a defesa de Maluf não poderia alegar que desconhecia a Eucatex, uma vez que ela figura como uma das doadoras de campanha. A empresa doou R$ 23 mil em seis transferências ao comitê.

Em um primeiro momento, a Artzac informou ao TRE paulista que o beneficiário dos serviços prestados seria Maluf. Depois mudaram de versão e disseram ter havido erro de uma funcionária ao lançar as notas fiscais e que os serviços teriam sido de fato prestados à empresa Eucatex. Numa votação apertada, por quatro votos a três, coube ao presidente do TRE de São Paulo, desembargador Walter de Almeida Guilherme, o voto de minerva. "Não creio tenha havido equívoco nas anotações contidas nas três notas fiscais", concluiu o magistrado. O deputado recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O caso ainda não foi julgado.

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Em fevereiro, o ministro Luiz Fux, relator do inquérito criminal no Supremo, acatou três diligências requeridas por Gurgel, entre elas tomar o depoimento de Paulo Maluf e do representante da Artzac, Isac de Jesus Gomes. Luiz Fux deu 60 dias de prazo para o cumprimento das diligências.

O advogado Eduardo Maffia Queiroz Nobre, um dos defensores do deputado federal, afirmou à reportagem que seu cliente é inocente. Segundo ele, a condenação pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) não passou de uma questão contábil, mas ele não acredita que venha ter problemas no Supremo. Segundo ele, a confusão ocorreu porque a Eucatex é uma cliente comum da Artzac, o que levou a funcionária trocar as notas destinadas à empresa, dizendo que se referiam ao "Dr. Paulo". "Estamos completamente tranquilos, aguardando o julgamento, cientes de que não passou de um engano", afirmou Queiroz Nobre.

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