Dilma diz que vai seguir decisão do Congresso sobre royalties do petróleo

Por iG São Paulo | - Atualizada às

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Presidente lamenta pelos contratos já feitos se os vetos forem derrubados, mas ressalta que 'não tem de gostar das leis, tem de aplicá-las'

A presidente Dilma Rousseff disse nesta terça-feira (5) que lamentará caso deputados e senadores não levem em conta os contratos já feitos e derrubem os vetos presidenciais ao projeto que redistribui os recursos dos royalties do petróleo; Dilma ressaltou, no entanto, que será obrigada a aceitar a decisão. O Congresso deveria analisar os vetos em sessão marcada para hoje, às 19h, mas adiou para quarta-feira.

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“Vivemos em uma democracia. O que o Congresso decidir é o que vai estar decidido”, disse na manhã de hoje (5) em entrevista a rádios da Paraíba “Lamento muito, mas se o Congresso resolver também não considerar os contratos já feitos eu serei obrigada a seguir. Como disse, a gente não tem de gostar das leis, a gente tem de aplicá-las.”

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A presidenta disse que vetou parte do projeto porque considera clara a Constituição e tem a convicção de que o texto estava incorreto e apresentava alguns problemas. “O Brasil é um país que deu um grande passo na maturidade institucional, que foi a de respeitar contratos. Contrato feito é contrato respeitado.”

Dilma enviou nesta terça-feira uma nova mensagem de veto sobre a lei que trata dos royalties de petróleo ao Congresso Nacional. A nova mensagem, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, indica que houve um "erro material" no texto de veto que tinha sido enviado ao Congresso em 30 de novembro passado. O veto de Dilma impede que uma nova fórmula de distribuição dos royalties cobrados sobre a exploração de petróleo seja aplicada aos contratos em vigor.

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A presidente disse também que quanto mais igualitária for a distribuição a partir de agora melhor e, por isso, decidiu manter os contratos em vigor e distribuir os royalties de todos os contratos futuros. Além de defender a destinação integral dos recursos dos royalties do pré-sal para a educação, ela lembrou que os recursos naturais são significativos, mas finitos.

“Não é possível que o Brasil gaste royalties de petróleo fazendo chafariz em praça, mas é possível que gaste e deve gastar royalties fazendo creche, alfabetização na idade certa. Tem que gastar em educação, na formação profissional, na formação universitária”, disse Dilma.

Estão previstas para 2013 três rodadas de licitações de petróleo e gás em que as novas regras mais igualitárias já devem estar valendo. Segundo o Ministério de Minas e Energia, elas estão previstas para maio, outubro e dezembro. As duas últimas serão destinadas a gás não convencional – extraído de rochas, como xisto ou shale gas – e à primeira rodada do pré-sal, respectivamente.

Com Agência Brasil e Reuters

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