STF livra políticos da base aliada de cumprir pena em regime fechado

José Borba foi condenado a dois anos e seis meses de reclusão, enquanto Bispo Rodrigues e Romeu Queiroz a cerca de seis anos de prisão cada; Pedro Henry pegou 7 anos e 2 meses

iG São Paulo | - Atualizada às

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta segunda-feira (26) as penas a serem aplicadas a réus do julgamento do mensalão que faziam parte da base aliada do governo Lula no Congresso.

O ex-deputado federal Carlos Rodrigues (antigo PL-RJ), conhecido como Bispo Rodrigues, foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro a seis anos e três meses de prisão e o pagamento de uma multa superior a R$ 700 mil em valores não atualizados. Valdemar Costa Neto, também deputado do antigo PL (atual PR) foi condenado a menos de oito anos de reclusão .

José Borba (PMDB) recebeu pena de dois anos e seis meses de reclusão pelo crime de corrupção passiva. Romeu Queiroz, ex-deputado do PTB, teve pena fixada em seis anos e seis meses de reclusão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Pedro Henry (PP-MT), deputado e ex-líder do partido na Câmara dos Deputados, pegou 7 anos e 2 meses por ter sido condenado no processo pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele foi beneficiado por um empate no STF, o segundo que ocorreu na sessão desta tarde. 

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Os três ex-deputados e o deputado do PP não terão de cumprir a pena em regime fechado. Como as penas de Rodrigues e Queiroz são inferiores a oito anos, o regime inicial de cumprimento, caso a pena se mantenha, deve ser o semiaberto.

Já Borba, que recebeu pena menor que quatro anos, deverá cumprir a pena em regime aberto, mas com penas restritivas de direito, como prestação de serviços à comunidade ou apresentação à Justiça nos fins de semana.

AE
Bispo Rodrigues foi condenado a seis anos e três meses de reclusão

Bispo Rodrigues

No caso de Rodrigues, a maioria dos ministros seguiu a pena de três anos de prisão proposta pelo revisor da ação, Ricardo Lewandowski, para o crime de corrupção passiva, entendendo que o crime ocorreu quando uma lei mais branda estava em vigor - com faixa de punição de um a oito anos de prisão, contra os atuais dois a 12 anos de prisão. Na multa, entretanto, a maioria seguiu o relator Joaquim Barbosa, que propôs 150 dias-multa de dez salários mínimos vigentes à época.

O crime de lavagem de dinheiro não teve o voto de três ministros que absolveram Rodrigues na etapa anterior – Lewandowski, Rosa Weber e Marco Aurélio. A maioria acabou seguindo a pena proposta por Barbosa: três anos e três meses de prisão, além de 140 dias-multa de dez salários mínimos vigentes à época.

A defesa de Rodrigues chegou a pedir a palavra no púlpito para solicitar a redução da pena alegando que o réu confessou o crime. A proposta, no entanto, foi rejeitada. Os ministros entenderam que todos os réus admitiram ter recebido as quantias como ajuda de custo, embora negassem que houve crime.

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José Borba foi condenado a dois anos e seis meses de prisão

José Borba

A maioria dos ministros apoiou a pena de prisão proposta por Lewandowski, mas aderiu à multa de Barbosa, de 150 dias-multa de dez salários mínimos cada, cerca de R$ 360 mil em valores não atualizados. Barbosa havia sugerido pena de prisão de três anos e seis meses, mas só teve o apoio de Luiz Fux e de Marco Aurélio Mello.

Ao finalizar o voto, o ministro Celso de Mello destacou a importância de o STF determinar todas as condições que a pena deve ser cumprida, deixando para o juiz de primeira instância apenas a execução. Ele chegou a sugerir penas alternativas para Borba, mas os ministros resolveram analisar essa questão no final da sessão.

Borba é atual prefeito de Jandaia do Sul, no Paraná , e também havia sido denunciado por lavagem de dinheiro, mas foi beneficiado com a extinção da condenação porque houve empate no plenário. Ele foi acusado de receber R$ 200 mil do esquema de repasse de verbas para parlamentares.

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Romeu Queiroz foi condenado a seis anos e seis meses de prisão

Romeu Queiroz

Na análise da pena por corrupção passiva, Barbosa havia proposto a aplicação da pena a Romeu Queiroz de 3 anos e 6 meses de prisão e o pagamento de 150 dias- multa (cada dia multa é de 10 salários mínimos). O relator considerou os motivos que levaram o ex-deputado federal a praticar o crime "graves" porque Queiroz, juntamente com outros integrantes da cúpula do PTB, atuaram para "alugar" a bancada do partido. O ex-petebista recebeu propina três vezes nos anos de 2003 e 2004, por meio de assessores.

Entretanto, o revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, propôs ao ex-deputado condenado uma pena menor, de 2 anos e 6 meses de prisão e 25 dias multa (cada dia multa é de 10 salários mínimos). Ele entendeu que, quando a propina foi paga a Queiroz pela primeira vez, em 10 de julho de 2003, ainda estava em vigor a lei de corrupção passiva que previa penas mínima e máxima menores para o crime.

A maioria dos ministros seguiu o voto de Lewandowski quanto à pena de prisão e a do relator, quanto à imposição de pagamento de multa para o crime de corrupção passiva.

No caso da condenação por lavagem de dinheiro, todos os ministros acompanharam a proposta do relator. Barbosa fixou uma pena de prisão de 4 anos e de multa, de 180 dias multa. O relator lembrou que, no caso de Queiroz, os recursos de origem ilícita foram lavados e empregados em benefício do ex-deputado federal e ainda abasteceram um esquema de caixa dois eleitoral do PTB.

Pedro Henry

O ministro Joaquim Barbosa, relator da ação e presidente do STF, disse que o deputado do PP Pedro Henry recebeu, em conjunto com o ex-presidente do PP Pedro Corrêa e José Janene (ex-deputado, já falecido, outro ex-líder da bancada), R$ 3 milhões ao longo de 2003 e 2004 do esquema de compra de apoio político. O relator propôs a fixação a Henry da pena de 3 anos e 6 meses de prisão e de 150 dias multa (cada dia multa em 10 salários mínimos).

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Pedro Henry foi condenado a 7 anos e 2 meses de prisão no julgamento do mensalão

Primeira a votar, a ministra Rosa Weber abriu divergência e propôs a aplicação da pena a Henry de 2 anos e 6 meses de prisão. Ela fixou uma punição menor do que o colega por entender que o primeiro pagamento de propina ao deputado federal vigorava a lei anterior que tratava do crime de corrupção passiva com penas mínima e máxima menores. A maioria dos ministros acompanhou o voto de Rosa Weber quanto à pena de prisão e a do relator, na pena de multa.

Na votação sobre a lavagem de dinheiro, o relator votou pela aplicação da pena de 5 anos e 10 meses de prisão ao deputado do PP. Barbosa disse que, no caso de Henry, foi cometido 15 vezes o crime de lavagem de dinheiro. Para o relator, foi por meio desses crimes que o réu obteve recursos que serviram não só para seu enriquecimento criminoso, mas também para botar o seu partido em condições mais favoráveis em campanhas eleitorais.

Rosa Weber, que novamente abriu divergência, propôs uma pena de 4 anos e 8 meses de prisão. Diante de um empate nessa votação entre os ministros, prevaleceu, por lei, a aplicação da pena mais baixa ao condenado, no caso, a sugerida por Rosa Weber. Se a pena de Joaquim Barbosa fosse a vencedora no crime de lavagem de dinheiro, o deputado do PP iria começar a cumprir a pena em regime inicialmente fechado.

Na sanção de multa nos dois crimes, os ministros concordaram com a proposta do relator de fixar 150 dias multa para o delito de corrupção passiva e 220 dias multa para o de lavagem de dinheiro. Os ministros estipularam cada dia multa em 10 salários mínimos da época dos crimes.

Com Agência Estado e Agência Brasil

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