ONU pede suspensão de execuções de condenados à morte na Indonésia

Por Agência Brasil | - Atualizada às

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No último domingo, Marco Archer foi o primeiro brasileiro da história a ser executado por um governo, com tiro na cabeça

Agência Brasil

A Organização das Nações Unidas (ONU) apelou nesta terça-feira (20) ao governo da Indonésia para que restabeleça uma moratória suspendendo a execução de condenados à pena de morte e faça uma “revisão completa” de todos os pedidos de clemência na direção da comutação das penas. A porta-voz para Direitos Humanos da ONU, Ravina Shamdasani, criticou a execução de seis condenados por tráfico de drogas no país no último domingo (18), entre eles o brasileiro Marco Archer, apesar de vários apelos de clemência para os sentenciados.

O brasileiro Marco Archer: preso em 2003 por tráfico, ele foi executado no último domingo
Reprodução/Internet
O brasileiro Marco Archer: preso em 2003 por tráfico, ele foi executado no último domingo

Segundo Ravina, a ONU está preocupada com o respeito aos processos penais no país após o presidente da Indonésia, Joko Widodo, afirmar publicamente que rejeitará todos os pedidos de clemência para crimes relacionados a drogas, como fez ao negar a solicitação de Dilma Rousseff para substituição da pena dos dois brasileiros. No corredor da morte indonésio há mais de 60 condenados à morte por tráfico de drogas.

“De acordo com o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que a Indonésia ratificou, 'qualquer pessoa condenada à morte terá o direito de pedir indulto ou comutação da pena'”, ressaltou a porta-voz da ONU. “Instamos as autoridades indonésias a restabelecer uma moratória sobre a pena de morte e proceder a uma revisão completa de todos os pedidos de perdão para a comutação da pena."

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No Sudeste da Ásia, a pena de morte é prevista para os crimes relacionados a drogas na Indonésia, Malásia, Tailândia, em Cingapura e no Vietnã, onde oito pessoas foram condenadas nesta terça-feira à pena capital por tráfico de heroína. A ONU também apelou ao Vietnã para considerar a eliminação da pena de morte para crimes relacionados a drogas e não executar os condenados. Embora tenham leis similares, outros países da região não praticam execuções, como é o caso do Brunei, desde 1957, do Laos, desde 1989, e de Mianmar, desde 1988.

Rodrigo Gularte foi condenado à morte em 2005 por chegar à Indonésia com seis quilos de cocaína. Foto: Reprodução/FacebookSegundo imprensa local, execução de Gularte deveria ocorrer ainda neste mês. Foto: AFPBrasileiro condenado a morte na Indonésia por tráfico de drogas foi executado no dia 17 de janeiro. Foto: Reprodução/YoutubeExecução foi feita mesmo após pedidos de cancelamento feitos pelo governo brasileiro. Foto: ReproduçãoMarco Archer Cardoso Moreira, 53, foi executado na madrugada de domingo (17) no horário indonésio – por volta das 15h no Brasil. Foto: Reprodução/FacebookMoreira era solteiro, não tinha filhos e seus pais haviam morrido; uma tia foi visitá-lo na Indonésia antes da execução. Foto: Reprodução/FacebookO brasileiro foi preso em 2003 ao entrar no aeroporto de Jacarta com 13,4 quilos de cocaína. Foto: Reprodução/InternetBalsa foi usada para transportar brasileiro para local da execução. Foto: AP

A ONU ressalta que, de acordo com a jurisprudência internacional dos direitos humanos, a pena de morte só pode ser aplicada ao condenado por crime de assassinato. Após a execução de Marco Archer, o governo brasileiro chamou a Brasília para consultas seu embaixador em Jacarta, gesto diplomático em reprovação à decisão do governo indonésio. Na segunda-feira (19), o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse que o país fará todo o possível para evitar que o outro brasileiro no corredor da morte, Rodrigo Gularte, seja executado.

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