Suprema Corte dos EUA revoga lei que negava benefícios federais a casais gays

Por iG São Paulo | - Atualizada às

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Justiça decide que DOMA, lei que definia o casamento como sendo a união somente a união entre um homem e uma mulher, é inconstitucional

A Suprema Corte dos EUA revogou uma parte importante de uma lei que negava a gays legalmente casados os mesmos benefícios federais fornecidos a casais heterossexuais.  A Lei de Defesa do Casamento (Defense of Marriage Act ou DOMA) definia casamento como sendo somente a união entre um homem e uma mulher.

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AP
Defensor dos direitos dos gays Vin Testa agita bandeira de arco-íris em frente à Suprema Corte em Washington

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"Embora o Congresso tenha ampla autoridade para produzir leis que se encaixem em nossa concepção de política nacional, ele não pode negar a liberdade protegida pela Quinta Emenda", disse o juíz Anthony Kennedy. Votaram com ele os juízes  Ruth Bader Ginsburg, Stephen Breyer, Sonia Sotomayor e Elena Kagan.

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O caso questionava se o governo federal poderia negar benefícios relacionados a impostos, saúde e aposentadoria para casais do mesmo sexo em Estados onde gays podem se casar legalmente. A questão era saber se a DOMA violava as garantias de igual proteção estabelecidas na Quinta Emenda aos casais gays legalmente casados sob as leis de seus Estados.

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A autora principal da ação é Edith Windsor, 84 anos, que casou com sua parceira nova-iorquina Thea Spyer no Canadá em 2007,a pós 40 anos de relacionamento. Quando Spyer morreu em 2009, a Corte de Nova York reconheceu o casamento entre pessoas do mesmo sexo ocorridos em outros países. 

Mas o governo federal não reconhecia o casamento de Edith, e ela foi forçada a pagar um imposto maior do que casais heterossexuais normalmente pagavam. Então, ela processou o governo federal.

Uma corte federal de apelação no ano passado decidiu em favor de Edith, afirmando que a DOMA havia violado a cláusula constitucional de proteção igualitária. "

Nicolas Lemos agita bandeira do lado de fora da Prefeitura de São Francisco, na Califórnia, pouco antes do anúncio das decisões da Suprema Corte dos EUA. Foto: APEllen Pontac (esq) e sua mulher, Shelly Bailes, celebram decisões da Suprema Corte em Sacramento, Califórnia. Foto: APAtivista pelos direitos gays corre com a bandeira americana do lado de fora da Suprema Corte em Washington. Foto: APJulia Tate (esq) e sua mulher, Lisa McMillin, se beijam enquanto se informam sobre decisões da Suprema Corte em Nashville, Tennessee. Foto: APMichael Knaapen (esq) e seu marido, John Becker, se abraçam do lado de fora da Suprema Corte em Washington. Foto: APJuan Talavera (dir) beija seu parceiro, Jeff Ronci, após anúncio das decisões da Suprema Corte em Miami, Flórida. Foto: AP

"Sob a DOMA, casais do mesmo sexo tiveram suas vidas sobrecarregadas, por razão do decreto do governo, de forma visível e pública", disse Kennedy. "O principal efeito da DOMA é identificar uma série de casamentos sancionados nos Estados e torná-los desiguais."

Kennedy entretando deixou claro que a decisão é limitada: "Essa opinião e essa decisão estão limitadas aos casamentos legais." Trinta e cinco Estados possuem leis que proíbem o casamento entre pessoas do mesmo sexo nos EUA. 

Sob a DOMA, benefícios federais relacionados à saúde, a pensões, à previdência social, entre outros, não se aplicam a gays e lésbicas legalmente casados em Estados que reconhecem essas uniões. 

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