Marrocos deve mudar lei que encoraja casamento entre estuprador e vítima

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Medida que isenta do crime condenados por violência sexual caso haja casamento entrou em discussão após suicídio de garota de 16 anos forçada a se casar com suposto estuprador

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Quase um ano depois do Marrocos ter ficado chocado com o suicídio de uma garota de 16 anos de idade, que foi forçada a se casar com seu suposto estuprador, o governo anunciou planos para mudar o código penal para proibir esta tradicional prática.

Ativistas dos direitos das mulheres aplaudiram o anúncio feito pelo ministro da justiça Mustapha Ramid, dizendo que foi apenas um primeiro passo na reforma de um código penal que não faz o suficiente para acabar com a violência contra as mulheres neste reino no norte da África.

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Um parágrafo no artigo 475 do código penal permite que os condenados por "corrupção" ou "sequestro" de um menor possam ser isentados do crime caso escolham se casar com a vítima e a prática é encorajada pelos juízes para poupar a família da vergonha.

Em março passado, Amina al-Filali, 16, se envenenou para sair de um casamento de sete meses com seu suposto estuprador de 23 anos de idade. Seus pais e um juiz insistiram no casamento para proteger a honra da família. O incidente provocou reações para que a lei fosse alterada.

Esta prática tradicional pode ser encontrada em todo o Oriente Médio e em lugares como Índia e Afeganistão, onde a perda da virgindade de uma mulher fora do casamento afeta a honra da família ou tribo.

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Embora a idade oficial para casamento seja 18 anos, os juízes rotineiramente aprovam casamentos de indivíduos muito mais jovens neste país profundamente tradicional de 32 milhões de habitantes, mas que sofre com o analfabetismo e a pobreza.

"A alteração deste artigo é uma coisa boa, mas ele não atenderá a todas as demandas", disse Khadija Ryadi, presidente da Associação Marroquina de Direitos Humanos. "O código penal tem que ser totalmente reformado, pois contém muitas disposições que discriminam as mulheres e não as protegem da violência."

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Ela destacou em particular leis obsoletas que distinguem entre o estupro que resulta na perda da virgindade e o estupro "simples". O novo artigo proposto no final de janeiro, por exemplo, dá uma pena de 10 anos para o sexo consensual após a corrupção de menor, mas dobra a pena se o sexo resultar no "defloramento".

Fouzia Assouli, presidente da Liga Democrática dos Direitos da Mulher, ecoou as preocupações de Ryadi, explicando que o código só penaliza a violência contra as mulheres a partir de um ponto de vista moral "e não por ser simplesmente um ato de violência."

"A lei não reconhece certas formas de violência contra as mulheres, como o estupro conjugal, embora ainda penalize o sexo entre adultos que não são casados", acrescentou. Estatísticas recentes do governo informaram que 50% dos ataques contra mulheres ocorrem dentro de relações conjugais.

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A luta pela mudança no código penal vem ocorrendo faz algum tempo e já faz quase um ano que o governo dominado por islâmicos vem recusando a reforma da lei.

O Ministério da Justiça argumentou que Al-Filali não havia sido estuprada e que teve relações sexuais quando tinha 15 anos de idade e que havia sido consensual. O primeiro-ministro depois argumentou diante do Parlamento que a medida que exige o casamento incluída no artigo era, na maioria dos casos, raramente usada.

"Em 550 casos de corrupção de menores, entre 2009 e 2010, apenas sete resultaram no casamento dos termos do artigo 475 do Código Penal, o resto foram resolvidos pela justiça", disse o primeiro-ministro Abdelilah Benkirane no dia 24 de dezembro.

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Embora o Marrocos tenha atualizado seu código de família, em 2004, uma lei abrangente que visa combater à violência contra a mulher está sendo discutida no Parlamento durante os últimos oito anos.

A ministro do Desenvolvimento Social, Bassima Hakkaoui, a única mulher no Conselho de Ministros, disse em setembro que iria tentar fazer com que a lei saísse do Parlamento e fosse aprovada.

Por Smail Bellaquali

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