Aprovada empresa para centralizar hospitais universitários

Entidade vinculada ao Ministério da Educação será responsável pelas contratações que antes eram feitas em cada universidade

iG São Paulo |

O Senado aprovou na tarde desta quarta-feira a lei que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), para administrar os hospitais universitários. Atualmente, cada universidade é responsável pelo atendimento hospitalar dado nas unidades de ensino. 

O projeto de lei prevê ainda reclusão de até seis anos para quem fraudar concursos públicos. A pena será acrescida em um terço se o condenado for servidor público. O texto segue para sanção presidencial.

A empresa pública será vinculada ao Ministério da Educação. O modelo já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados. Um dos objetivos é regularizar a contratação de pessoal desses órgãos, atualmente feita pelas fundações de apoio das universidades em bases legais questionáveis.

Em 2008, o TCU elaborou um relatório de 187 páginas cobrando uma série de medidas gerenciais como a substituição dos mais de 26 mil funcionários terceirizados e a criação de indicadores de avaliação de gestão, atenção à saúde, ensino e pesquisa.  A questão gerou polêmica e dividiu reitores de instituições federais.

ALGUNS PONTOS POLÊMICOS Atualmente Segundo o governo... Temor dos dirigentes
Subordinação à universidade A direção clínica continua sendo da universidade Que os diretores tenham que responder à empresa
Contratações Por meio de concurso ou  "empréstimo" de fundações. Há irregularidades Por CLT com concursos simplificados Que os novos concursos não garantam o aproveitamento dos atuais funcionários
Verba Das universidades, fundações, convênios com o SUS e repasses emergenciais do Programa de Recuperação de Hospitais Universitários Do Programa de Recuperação de Hospitais Universitários, convênios com o SUS e MEC Que a centralização impeça a melhor negociação com SUS para cada instituição
Atendimento Público por convênios com o SUS e ONGs e particular 100% público Que falte verba para realizar os atendimentos


Funcionários

Os 53,5 mil servidores públicos que trabalham nos hospitais universitários federais deverão ser cedidos à nova empresa, assegurados os direitos e vantagens que recebem no órgão de origem. No caso dos demais 26,5 mil, recrutados pelas fundações de apoio das universidades, precisarão passar por outros processos seletivos  que deverão ocorrer nos próximos 180 dias por meio de análise de currículo em processo seletivo simplificado.

Os serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade continuarão gratuitos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A criação da EBSERH foi inicialmente prevista em uma medida provisória. Mas a MP não vingou porque ultrapassou o prazo de validade no Senado. O líder do PT na Casa e relator do projeto, senador Humberto Costa (PE), lembra que a formação de recursos humanos para os serviços de saúde está sendo penalizada pelas condições precárias de funcionamento dos hospitais universitários. "Como não poderia deixar de ser, isso se reflete negativamente sobre a qualidade do profissional formado e do serviço prestado à população", avaliou.

* Com informações da Agência Estado

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