Corporação implantou regime de horas-extras, que pode render até R$ 1.800 por mês para praças, mas trabalho tinha passado a ser compulsório. Nova decisão revê obrigatoriedade

Policiais militares realizam operação em morro. Corporação recuou e manteve bico voluntário
Fernando Quevedo / Agência O Globo
Policiais militares realizam operação em morro. Corporação recuou e manteve bico voluntário

Nunca o recebimento de horas-extras foi tão contestado pelos beneficiários. Após ser anunciado como voluntário, o "bico oficial" de policiais militares passara a ser obrigatório. Muitos praças reclamaram da medida, que acabou revogada pelo comando da corporação, após menos de um mês, diante da insatisfação da tropa e da constatação da falta de necessidade de reforço em algumas áreas.

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Programas da PM passaram a pagar horas-extras
AE
Programas da PM passaram a pagar horas-extras

A Secretaria de Segurança e a Polícia Militar implantaram dois projetos - Proeis (Programa Estadual de Integração na Segurança) e RAS (Regime Adicional de Serviço) - para oficializar o trabalho extra dos policiais, largamente praticado nas folgas. O Proeis "empresta" voluntários para atuar em prefeituras, órgãos oficiais e concessionárias de serviço público; o RAS aumenta o efetivo em áreas consideradas carentes de PMs.

Embora proibido pelo regulamento, o bico fora da PM sempre foi tolerado e até permitido pelo comando, como uma maneira de compensar os baixos salários dos policiais. Mesmo depois da implantação do novo regime de horas-extras, o trabalho na folga continuou admitido informalmente. Esse tipo de serviço extra-oficial normalmente é o de segurança de estabelecimentos, festas e outros eventos, além de escolta de pessoas.

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Frequentemente informal, atuando sozinho e sem proteção adequada, a atividade gera mais riscos para o profissional e tem sido historicamente apontado como causador direto de mortes de PMs. Mesmo indiretamente, pode ainda afetar o desempenho do PM no serviço público. Chegando cansado e estressado por longas jornadas e trabalho por vezes noturno, aumentam também as chances de ferimentos e morte, além de mau atendimento à população.

Boletim de junho decretou obrigatoriedade de trabalho na folga, com pagamento extra

Corpo de policial Fabiana, morta na UPP do Alemão, foi enterrado com honras militares
Agência Estado
Corpo de policial Fabiana, morta na UPP do Alemão, foi enterrado com honras militares

O que irritou os policiais foi a publicação de boletim em 18 de junho com o anúncio da implantação do RAS (Regime Adicional de Serviço) obrigatório, valendo a partir de 1º de julho, valendo para 13 dos 40 batalhões da PM no Rio.

De acordo com o Boletim da PM, cada policial pode trabalhar até 96h por mês, em turnos de 6h, 8h ou 12h, recebendo R$ 150 a cada 8h - oficiais recebem R$ 175.

"Este comando, considerando a necessidade de implantar e controlar todo o efetivo que doravante vier a ser escalado em policiamento ostensivo ordinário (...) Todos os comandantes, chefes, diretores e coordenadores de todas as OPMs deverão cumprir rigorosamente o cronograma abaixo estabelecido (...)", dizia trecho do documento.

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Como os "bicos" de muitos já se transformaram em "empregos informais", os praças se consideraram pegos de surpresa e se viram obrigados a perder seus trabalhos externos na folga.

PM retira barricadas em favela em Duque de Caxias
Futura Press
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Em alguns batalhões, o efetivo extra a ser empregado chegava a 237 PMs - caso do 20º Batalhão (Mesquita), 192 (15º BPM, Duque de Caxias), 180 (12º BPM, Niterói) e 160 policiais (9º BPM, Rocha Miranda). Em média, um batalhão conta com cerca de 400 homens.

Em 10 de julho, a assessoria de imprensa do Estado informou ter pago 356 gratificações a PMs do Proeis (Programa Estadual de Integração na Segurança) que atuaram na Prefeitura do Rio e na de Queimados, no total de R$ 275 mil.

Para integrar o programa, o PM precisa ser aprovado em testes médico e físico, estar apto e ter comportamento no mínimo "bom" e não responder a processo administrativo.

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