Justiça obriga convênios a informar mudanças na rede de atendimento

Seguradoras devem avisar alterações a cada cliente; decisão foi dada em recurso de família obrigada a pagar R$ 14 mil por internação

iG São Paulo |

Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) obriga os planos de saúde a informarem os segurados sobre mudanças no credenciamento de médicos e hospitais. Segundo ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, as administradoras têm direito a alterar sua rede de instituições conveniadas, mas devem informar individualmente os beneficiários.

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O entendimento da Terceira Turma do tribunal foi dado em julgamento de recurso interposto por parentes de Octávio Fávero, internado no Hospital 9 de julho, em São Paulo, com problemas cardíacos. A família teve de pagar uma conta de R$ 14 mil após o atendimento na instituição, que foi descredenciada pelo plano. Os familiares afirmaram ter levado o paciente ao local por já terem sido atendidos, com cobertura do convênio, no hospital. A Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas foi condenada em primeira instância a ressarcir a família do paciente, que morreu quatro dias após o atendimento.

A associação conseguiu reverter a decisão no Tribunal de Justiça de São Paulo. Agora, a decisão do STJ deu razão à família com base no Código de Defesa do Consumidor. O plano pode ainda ser condenado a pagar indenização.

A relatora afirmou ainda que a rede conveniada é um fator de decisão para os clientes dos planos de saúde. Segundo a decisão, “nada impede que a operadora altere a rede conveniada, [mas] cabe a ela, manter seus associados devidamente atualizados sobre essas mudanças, a fim de que eles possam avaliar se, a partir da nova cobertura oferecida, mantêm interesse no plano de saúde”.

Segundo a Agência Nacional de Saúde (ANS), responsável pela regulação dos planos, foi determinado ano passado que a partir de junho de 2012 as seguradoras são obrigadas a publicar sua rede de assistência na internet. Além dessas informações, os planos também devem comunicar aos clientes e à ANS o descredenciamento de hospitais.

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