O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), se reuniu nessa quarta-feira (31) com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Bruno Dantas, para solicitar uma fiscalização do contrato da Enel com a Prefeitura ou possível rescisão. A formalização do pedido foi feita em Brasília (DF).
Nunes entregou um ofício a Dantas com detalhes das falhas da Enel, e argumentou que a demora no restabelecimento de energia elétrica na cidade de São Paulo, após quedas em novembro e janeiro, é "gravíssima" e um problema antigo apresentado pela concessionária de energia na capital paulista.
"A Enel não atende às decisões judiciais", afirmou o prefeito. "Conseguimos duas vezes decisões judiciais a favor da cidade de São Paulo para plano de contingência e ampliação de equipe, e eles não fazem e não cumprem", disse. "Então, não existe outro caminho a não ser uma fiscalização por parte do TCU".
"Pelas informações que nos chega, é visível que o serviço está sendo mal prestado", afirmou o presidente do Tribunal de Contas. Dantas explicou que o TCU, "como o órgão que exerce o controle externo da administração pública, abrirá um processo".
De acordo com o ministro, já existem "algumas fiscalizações em curso na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mas agora, de posse dessa documentação que nos traz o prefeito de São Paulo, nós vamos aprofundar a fiscalização para verificar e aprofundar os responsáveis".
O ofício entregue ao ministro diz que "o caos" enfrentado pela população de São Paulo em 3 de novembro "não foi consequência direta da chuva em si, mas da abrupta interrupção do serviço de energia elétrica, que paralisou serviços essenciais e as atividades cotidianas de milhões de pessoas".
Desde o ano passado, Nunes tem criticado mais enfaticamente os serviços prestados pela empresa em razão dos constantes apagões e demora da concessionária em restabelecer a energia dos moradores. A Enel opera a energia na cidade desde 2018, quando comprou a Eletropaulo.
"Na cidade de São Paulo, ficamos com as mãos atadas, porque a fiscalização e a regulação são [do âmbito] Federal", afirmou Ricardo Nunes. "Agradeço ao ministro e aos auditores do TCU, na esperança de que essa empresa irresponsável e desumana possa ser responsabilizada, como aconteceu em Goiás, onde ela foi expulsa".
Os deputados federais Paulinho da Força (Solidariedade) e Baleia Rossi (MDB) também acompanharam a reunião.
Governador de SP também critica a empresa
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), alertou o Planalto nessa quarta-feira sobre o risco de renovação de contrato com a Enel, que atende a uma concessão federal, cujo contrato é válido até 2028.
"Não dá para simplesmente prorrogar um contrato com uma empresa que simplesmente não corresponde, que não faz o investimento", afirmou o governador. "Conversei com a própria Casa Civil e alertei a eles dos riscos, por exemplo, de ter uma prorrogação com essa concessionária, no momento do término do contrato", disse.
Em novembro do ano passado, a Enel deixou mais de 2 milhões de pessoas no "escuro" por cerca de sete dias depois de um temporal. Desde então, durante o período de chuva, os "apagões" passaram a ser ainda mais constantes no Estado, sobretudo na capital.