O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), afirmou nesta segunda-feira (02), durante a sessão de abertura do ano legislativo, que a Casa já tem definidas as principais votações previstas para 2026. Entre os temas considerados prioritários estão segurança pública, jornada de trabalho, regulação de plataformas digitais e incentivos a serviços de tecnologia.
Motta confirmou que a Medida Provisória do Gás do Povo seria analisada ainda nesta segunda-feira. Segundo ele, após o Carnaval, deve entrar na pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
O presidente da Câmara também informou que terão início as discussões sobre o fim da escala de trabalho 6x1 e sobre incentivos aos serviços de datacenters.
Outros assuntos citados como parte da agenda legislativa são inteligência artificial, combate ao feminicídio , a relação entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais e o acordo entre a União Europeia e o Mercosul.
Sobre o trabalho por aplicativos, Motta afirmou que a Câmara busca conciliar produtividade, direitos e desenvolvimento. “Essa tarefa é indispensável para preparar o Brasil para uma nova economia baseada em tecnologia, em inovação e em investimentos sustentáveis”, disse.
Prioridades do Executivo no Congresso
As pautas apresentadas por Motta estão alinhadas às prioridades do governo federal para 2026. Em mensagem enviada ao Congresso Nacional, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), destacou como temas centrais o fim da escala 6x1 sem redução de salário, a regulação do trabalho por aplicativos e medidas voltadas à segurança pública.
No texto, o governo afirma contar com o apoio do Legislativo “para votar medidas importantes que garantam desenvolvimento, inclusão e segurança para a população brasileira”.
Na área da segurança pública, a mensagem presidencial aponta como prioridade a PEC da Segurança Pública, que prevê maior cooperação entre a União e os estados.
O texto também cita o Projeto Antifacção , que propõe penas mais duras para líderes de facções criminosas e limita a progressão de pena.
Além disso, menciona a Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal, que resultou no bloqueio de movimentações fraudulentas estimadas em cerca de R$ 70 bilhões em 2025.
O presidente da República também destacou ações nas áreas social e ambiental. Entre elas, o Plano Safra 2025/2026 voltado à agricultura familiar, com investimento de R$ 89 bilhões, e a realização da COP30, sediada pela primeira vez na América Latina. Segundo o governo, foram confirmados 6,7 bilhões de dólares (cerca de R$ 35,24 bilhões, na cotação atual) para o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF).
Ainda, na avaliação do Executivo, os indicadores econômicos recentes superaram previsões negativas feitas no início de 2025.
A mensagem aponta crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) pelo terceiro ano seguido, queda do desemprego para 5,2% e aumento do investimento estrangeiro, que somou 77,7 bilhões de dólares (cerca de R$ 408,76 bilhões).