A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto de lei que inclui a misoginia - o nome dado às práticas de ódio ou aversão às mulheres - na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989). As informações são da Agência Senado.
A proposta foi aprovada por 13 votos a 2, em caráter terminativo, e agora segue para a Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação no Plenário.
De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), o Projeto de Lei (PL) 896/2023 define a misoginia como "a conduta que manifeste ódio ou aversão às mulheres, baseada na crença da supremacia do gênero masculino".
A proposta prevê que a prática será punida, nos mesmos termos da lei, toda discriminação "praticada em razão de misoginia". Com isso, o crime pode ter pena de dois a cinco anos e multa.
O texto recebeu relatório favorável da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que rejeitou substitutivo apresentado pela Comissão de Direitos Humanos. Para a relatora, o texto alternativo limitava o alcance da proposta ao tratar a misoginia como injúria individual, e não como ofensa a um grupo social.
"Percebi o quanto a misoginia está enraizada no cotidiano. Muitas vezes, as pessoas acham que podem se sobrepor a nós, mulheres, apenas pelo fato de sermos mulheres. É por isso que esse projeto é tão necessário", afirmou Soraya.
Segundo a senadora, reconhecer juridicamente o preconceito contra mulheres é uma das principais estratégias no combate a discursos de ódio e a violência de gênero.
"A misoginia, assim como o racismo e a homofobia, alimenta a exclusão e a violência. Tipificá-la é uma forma de garantir a dignidade feminina", pontuou. Ela ressaltou, no entanto, que o texto não visa punir piadas ou comentários isolados, mas condutas graves que expressem ódio ou rejeição às mulheres.
Divergências
Durante a votação, o senador Jorge Seif (PL-SC) votou contra o projeto.
"Procurei refletir se conheço algum homem que realmente odiasse uma mulher. Não lembro de ninguém. Já vi ofensas, mas transformar isso em tipo penal me parece algo gravíssimo", afirmou. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) também votou contra.
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), rebateu o argumento de Seif e defendeu a aprovação da proposta.
"A misoginia é, sim, uma manifestação de ódio. A tentativa de domínio do homem sobre a mulher precisa acabar. É preciso respeito e igualdade plena entre os gêneros", disse.
Entre os parlamentares de PL e Republicanos, apenas Izalci Lucas (PL-DF) e Mecias de Jesus (Republicanos-RR) votaram a favor da proposta. Todos os senadores presentes das demais legendas apoiaram o texto.