O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (29) que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) está nos Estados Unidos para "reiterar na prática criminosa" e evitar uma possível "responsabilização judicial".
Com isso, o ministro determinou que Eduardo seja notificado por edital da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) devido à sua atuação nos Estados Unidos.
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Segundo a PGR, Eduardo tem atuado com o governo norte-americano para impor sanções e tarifas ao Brasil em retaliação à condenação do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes relacionados à trama golpista.
Para Moraes, Eduardo se mantém fora do Brasil para evitar a aplicação da lei penal. O ministro aponta que "tal fato é confessado expressamente pelas postagens realizadas pelo denunciado nas redes sociais".
Ele ainda destacou que, apesar de manter domicílio no Brasil, o deputado cria dificuldades para ser formalmente citado, o que justifica a notificação por edital, prevista na Lei 8.038/90.
No mesmo processo, também foi denunciado o blogueiro Paulo Figueiredo Filho, que vive nos EUA. Na decisão de hoje, Moraes determinou que a notificação dele seja feita carta rogatória, um instrumento de cooperação internacional entre Judiciários.
Após a notificação, os dois terão 15 dias para apresentar defesa prévia. Moraes ainda determinou que as denúncias tramitem de forma separada.
Na semana passada, um oficial de Justiça informou ao STF que não conseguiu encontrar Eduardo. Ele contatou o gabinete do deputado na Câmara, mas foi informado que o parlamentar permanece fora do país.
Figueiredo, por sua vez, já havia sido denunciado pela PGR no processo da trama golpista em fevereiro, mas sua notificação também foi dificultada por ele estar no exterior.
O Portal iG não localizou as defesas de Eduardo e Paulo para pedir um posicionamento. Apesar disso, o espaço segue aberto para manifestações.