A Câmara dos Deputados cobra uma dívida do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por faltas não justificadas cometidas em março deste ano. O valor de R$ 13.941,40 foi notificado ao parlamentar em meados de agosto, mas até o momento não foi pago.
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A cobrança é feita pelo período em que o parlamentar decidiu ficar nos Estados Unidos, antes de pedir uma licença não remunerada de 120 dias do mandato.
A medida foi tomada a partir de recomendação do T ribunal de Contas da União (TCU), que pediu investigação sobre o uso de recursos públicos para o deputado se manter no estrangeiro. As informações foram divulgadas pela Folha de S. Paulo.
Entenda o processo
O TCU observou indícios de irregularidade na estadia do deputado nos EUA, e solicitou investigação para saber se a viagem foi custeada com verba pública. O pedido à Câmara também é para o envio do resultado da investigação e das providências adotadas.
O processo deve ser feito pela própria Casa porque as possíveis irregularidades não somariam R$ 120 mil, valor fixo do teto para abertura de investigações por parte do Tribunal de Contas.
Em nota, a Câmara informou que instaurou um processo de cobrança administrativa em 13 de agosto, com vencimento para 12 de setembro. A Casa confirmou que o ofício foi recebido fisicamente no gabinete por uma secretária de Eduardo, mas que a dívida ainda não foi quitada.
Cassação de mandato
Por seguir ausente dos trabalhos legislativos presenciais mesmo após o fim da licença de 120 dias, Eduardo Bolsonaro pode ter o mandato cassado. O Conselho de Ética abriu processo contra ele na última terça (23).
Ao todo, o parlamentar soma 25 faltas não justificadas, que representam 62,5% das sessões deliberativas. Com a não quitação dos valores referentes a março, Eduardo pode ter o nome incluído como devedor no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal, o Cadin.
O Portal iG tenta contato com a defesa de Eduardo Bolsonaro para comentar o caso. A reportagem será atualizada assim que tivermos retorno.