O plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta semana o Projeto de Lei 1.546/24, que exige assinatura eletrônica para autorização de desconto de mensalidades em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) . O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), colocou a proposta na pauta da semana.
De autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), o texto altera dispositivos da Lei de Benefícios da Previdência Social .
Assinatura eletrônica
O projeto que será analisado pelos deputados estabelece novas regras para desconto de mensalidades associativas e beneficiários , que foram alvos de uma fraude bilionária descoberta pela Polícia Federal.
Para fortalecer a segurança e dificultar possíveis novas fraudes, o PL pretende implementar regras para a liberação de descontos previdenciários, através de uma assinatura eletrônica obrigatória.
Caso seja aprovada, para que empresas realizem descontos será necessário uma autorização feita por escritura pública, com firma reconhecida, contendo uma assinatura eletrônica ou biométrica.
Além disso, o INSS deverá conferir periodicamente, caso a caso, essas autorizações. Não serão aceitas conferências por amostragem de aposentados, como é hoje. A proposta foi apresentada em maio de 2024, meses antes do escândalo das fraudes do INSS.
Próximos passos
O autor da proposta afirma que o objetivo é combater descontos indevidos nas aposentadorias e pensões, que vêm crescendo.
“Em muitos casos, os associados têm que se valer de ações judiciais para comprovarem que seus benefícios foram injustamente descontados, em razão da falta de autorização” , disse Galdino.
Em caso de aprovação pelo plenário da Câmara, o texto segue para o Senado, que também precisa aprovar antes de ir à sanção o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).