Nesta quarta-feira (6), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao Supremo Tribunal Federal a revisão da decisão que determinou sua prisão domiciliar , anunciada na segunda-feira (4).
Os advogados argumentam que Bolsonaro não violou as restrições impostas anteriormente pela Corte e solicitam que o caso seja analisado de forma colegiada pelos ministros da Primeira Turma do STF .
O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e afirma que a fala de Bolsonaro durante um ato em Copacabana, no Rio de Janeiro, não configurou desobediência às medidas cautelares.
Segundo a defesa, o ex-presidente apenas cumprimentou o público com expressões genéricas e não abordou temas relacionados ao processo em que é investigado.
Em julho, Bolsonaro teve medidas cautelares determinadas pelo Supremo. Entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e proibição de uso das redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
Uma decisão posterior detalhou que essa proibição também incluiria a reprodução, em redes sociais, de falas e entrevistas do ex-presidente que reiterassem os conteúdos que originaram as investigações.
No entanto, segundo os advogados, essa interpretação abriu margem para punições com base em ações de terceiros. Eles argumentam que Bolsonaro não tem controle sobre o uso que outras pessoas fazem de seus discursos, especialmente quando esses conteúdos são divulgados por apoiadores, jornalistas ou usuários de redes sociais.
A defesa também destaca que o próprio Supremo havia registrado, anteriormente, que o ex-presidente não estava proibido de conceder entrevistas ou participar de eventos públicos. Para os advogados, isso confirma que não houve violação direta da decisão judicial.
Sobre a manifestação em Copacabana, a justificativa usada para a prisão domiciliar, os advogados afirmam que Bolsonaro não promoveu discursos com conteúdo ilegal e que sua presença no local foi restrita a uma saudação breve.
A gravação, publicada no Instagram do senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, foi classificada pela defesa como de iniciativa de terceiros.
Outro ponto destacado pelos advogados é que a Procuradoria-Geral da República não se manifestou sobre a suposta infração, o que, segundo eles, reforça a tese de que não houve descumprimento das medidas cautelares.
A defesa solicita ainda que, caso o ministro Alexandre de Moraes não reconsidere a decisão, o caso seja levado para julgamento presencial da Primeira Turma, conforme previsto pelo regimento interno do STF em situações que resultam em prisão.
O documento foi assinado pelos advogados Celso Sanchez Vilardi, Daniel Bettamio Tesser e Paulo A. da Cunha Bueno, que representam Bolsonaro no processo.
Eles também criticaram o que consideram ser uma ampliação das restrições impostas originalmente e alegam que a punição fere os princípios da legalidade e da proporcionalidade.
Moraes determinou prisão de Bolsonaro
A decisão de Moraes foi motivada pelo descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023, episódio pelo qual Bolsonaro é réu.
Entre as restrições violadas, segundo Moraes, estão a proibição de uso das redes sociais — seja diretamente ou por meio de terceiros — e o contato com outros investigados.
O ministro aponta que Bolsonaro teria utilizado contas de aliados para divulgar conteúdos considerados ofensivos ao STF e favoráveis à interferência de agentes estrangeiros no sistema de Justiça brasileiro.
Um dos episódios mencionados na decisão é a participação de Bolsonaro por chamada de vídeo em manifestações realizadas no domingo (3) em Copacabana, no Rio de Janeiro, e na Avenida Paulista, em São Paulo.
Os vídeos, com falas do ex-presidente, foram publicados por parlamentares aliados, como seus filhos Flávio e Eduardo Bolsonaro, além do deputado Nikolas Ferreira (PL). As mensagens divulgadas continham, segundo Moraes, teor de instigação contra o Supremo.
O ministro também destacou a reincidência no descumprimento das medidas. Para ele, Bolsonaro atuou de forma planejada, produzindo conteúdos para que fossem replicados por terceiros nas redes sociais.
Um exemplo citado foi uma publicação feita por Flávio Bolsonaro (PL), posteriormente apagada, em uma tentativa de esconder a infração. Moraes entendeu que essas ações representaram tentativa de obstrução de Justiça e de coação ao STF.
A Procuradoria-Geral da República foi ouvida antes da decisão e apontou riscos de fuga, além de prejuízos às instituições públicas. A PGR mencionou ainda indícios de crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação penal e atentado contra a soberania nacional.
Outro fator levado em conta por Moraes foi o contexto internacional. O ministro avaliou que Bolsonaro buscou apoio de autoridades estrangeiras, entre elas o ex-presidente norte-americano Donald Trump, cuja administração criticou o STF e chegou a impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros.
Para o ministro, tais articulações representariam uma forma de pressão sobre o Poder Judiciário brasileiro.
A prisão domiciliar imposta a Bolsonaro inclui proibições como o uso de celulares, a participação em eventos, a publicação de conteúdos por terceiros e a recepção de visitas não autorizadas.
Moraes alertou que, em caso de novas violações, o ex-presidente poderá ser transferido para o regime fechado.