Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estão reunindo assinaturas dos parlamentares para apresentar um pedido formal de abertura do processo de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ), Alexandre de Moraes.
Nesta quarta-feira (6), de acordo com os bolsonaristas, 39 assinaturas já haviam sido reunidas, faltando apenas duas para que seja formalizado o pedido ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União).
Eles lideram uma ação de ocupação das Mesas Diretoras do Senado e da Câmara, iniciada nesta terça-feira (5).
O impeachment do magistrado é a principal aposta da oposição para tentar salvar o ex-presidente da prisão e negociar um recuo do Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito que investiga a suposta trama golpista.
O processo de impeachment
Mas qual é o peso das assinaturas recolhidas pelos aliados de Bolsonaro na decisão do impeachment?
Em entrevista ao Portal iG, o advogado Fernando Bentes, Doutor em Direito e Diretor Acadêmico do Instituto de Direito Real, explicou que a decisão sobre a abertura do processo de impeachment e julgamento de um ministro do Supremo cabe ao presidente do Senado.
Ou seja, quem decide sobre a abertura do processo de impeachment de Moraes é Davi Alcolumbre.
O impeachment de um ministro do STF, segundo Bentes, é previsto na Constituição, no artigo 52, inciso II, e também no Regimento Interno do Senado Federal, no artigo 377, inciso II.
"E, ao contrário do processo de impeachment de um Presidente da República, que cabe à Câmara de Deputados abrir o processo e depois encaminhá-lo ao Senado para votação, o processo de impeachment de um ministro do STF é aberto e votado no Senado Federal" , compara.
Sobre as assinaturas, Bentes classifica como pressão política.
"O recolhimento de assinaturas ou petições públicas têm poder meramente retórico, trata-se de pressão política,. Mas não vincula o presidente do Senado a abrir o processo de impeachment e depois pautar o julgamento do Ministro do Supremo" , afirma.
Crimes de responsabilidade
De acordo com a lei 1.079, de 1950, os crimes de responsabilidade são os que ensejam o processo de impeachment, diz o advogado.
A lei estabelece cinco condutas como possibilidades de crime de responsabilidade passível de impeachment de um integrante do Supremo.
São elas:
- alterar a decisão de um voto proferido no tribunal sem cumprir os ritos;
- participar de um julgamento quando se é suspeito na causa;
- exercer atividade político-partidária;
- negligenciar os deveres do cargo;
- e quebrar a honra e decoro da função.
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Caso condenado no processo de impeachment, segundo o artigo 378 do Regimento Interno do Senado Federal, a pessoa perde o cargo, fica inabilitada por oito anos ao exercício de qualquer função pública e ainda pode sofrer outras sanções judiciais cabíveis.
A sessão
Outro ponto apontado pelo especialista é que, tanto no julgamento pelo Senado de um Presidente da República, quanto no julgamento de um ministro do Supremo, quem preside a sessão é o presidente do Supremo Tribunal Federal.
"É um mecanismo que a Constituição estabelece para envolver dois Poderes numa decisão que é muito grave. Então, uma vez que o Presidente do Senado convoca a sessão, coloca na ordem do dia a abertura do processo de impeachment e também a votação, quem preside essa sessão é o Presidente do Supremo Tribunal Federal" , destaca.
O atual presidente é o ministro Luís Roberto Barroso, mas o STF terá um novo comando já a partir de setembro. Com o final do mandato de Barroso, quem assumirá o cargo será o ministro Edson Fachin .
E para aprovação de impeachment de um ministro do STF, são necessários os votos de dois terços do plenário.
"É uma maioria bastante ampla. É bastante difícil conseguir a aprovação do impeachment de um Ministro do Supremo Tribunal Federal" , avalia Fernando Bentes.
Obstrução continua
Os parlamentares, na maioria do Partido Liberal (PL), continuam ocupando o Plenário do Senado, na tarde desta quarta-feira, conforme constatou a reportagem do iG .
Eles protestam contra a prisão domiciliar de Bolsonaro , decretada nessa segunda-feira (4), e pressionam os presidentes das duas Casas para que sejam colocados em votação o projeto de lei da anistia para os condenados por tentativa de golpe de Estado e também a proposta de impeachment de Alexandre de Moraes.
A ação teve início na terça e continuou durante toda a noite, quando o grupo se revezou, mantendo a ocupação da Mesa Diretora e inviabilizando a retomada dos trabalhos legislativos.
Toda a mobilização agora se concentra no Plenário do Senado; o Plenário da Câmara está fechado.
Juntamente com Alcolumbre, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos) marcou reuniões com líderes para esta quarta-feira (6) para decidir o que fazer em relação à ocupação das mesas.
No entanto, líderes do PL, entre eles o deputado Sóstenes Cavalcante (PL), afirmaram que não vão participar. Eles querem que Motta e Alcolumbre marquem uma reunião em separado, sem representantes governistas.
"Nós vamos permanecer aqui na Mesa e estamos pedindo pautas bem claras - a anistia e o impeachment de Alexandre de Moraes" , reforçou ao iG, nesta tarde, no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL).