A prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (4), fecha ainda mais o cerco e endurece as restrições a que ele já vinha sendo submetido, desde o último dia 18 de julho.
Segundo o advogado Thiago Jordace, professor de Direito Penal, em entrevista ao Portal iG, as medidas cautelares alternativas previstas no artigo 319 são menos incisivas aos direitos fundamentais do investigado do que a prisão domiciliar.
"Mas a natureza jurídica de ambas é a mesma. Ambas são consideradas medidas cautelares, sendo que a prisão domiciliar é mais gravosa do que só a tornozeleira eletrônica, por exemplo", explica ele.
Ainda de acordo com o especialista, o processo cautelar tem a função instrumental.
Ou seja, serve para manter intacto o trâmite normal do processo principal impossibilitando que provas sejam perdidas, que tenha reiteração criminosa ou tenha qualquer tipo de risco de fuga, mantendo intacta a ordem pública.
Neste sentido, desde o dia 18, Bolsonaro, que é réu no STF por suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, passou a usar tornozeleira eletrônica e ficou proibido de sair de casa de noite (entre as 19h e as 6h) e aos finais de semana.
Ele já não podia deixar Brasília, mas circulava durante o dia, de segunda a sexta-feira, encontrava aliados e apoiadores e participava de reuniões do Partido Liberal .
Bolsonaro também estava proibido de usar as redes sociais, mesmo por meio de terceiros.
No entanto, de acordo com a decisão de Moraes para sua prisão domiciliar, Bolsonaro participou de transmissões e se comunicou com aliados e apoiadores
, por meio das redes sociais durante as manifestações realizadas a seu favor, neste domingo (3).
O que muda
Com a decisão desta segunda-feira , o ex-presidente não pode sair de sua residência em nenhuma hipótese.
E ele está proibido de receber visitas, com exceção dos advogados e com procuração nos autos.
Já a tornozeleira deve ser mantida como instrumento de fiscalização do cumprimento da prisão domiciliar.
Também não pode usar celular, diretamente ou por meio de terceiros.
Ainda de acordo com a decisão de Moraes, o descumprimento das regras da prisão domiciliar ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva.