O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta terça-feira (24), duas acareações no processo que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O procedimento coloca pessoas frente a frente para esclarecer contradições em seus depoimentos sobre um mesmo fato.
A primeira acareação será entre o tenente-coronel Mauro Cid, delator no caso, e o general da reserva Braga Netto, ambos réus na ação penal, às 10h.
A segunda será na sequência, às 11h, e envolve o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o general Freire Gomes, ex-comandante do Exército, testemunha no processo.
As defesas alegam que há divergências importantes entre os depoimentos, prestados nos dias 9 e 10 de junho. Com as acareações, a expectativa é que as contradições sejam esclarecidas antes da fase final do julgamento.
Veja o que é acareação, como funciona e qual seu papel na investigação.
O que é acareação?
Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), a acareação é um procedimento previsto no Código de Processo Penal, que tem como objetivo esclarecer contradições entre declarações de pessoas ouvidas em uma investigação.
Quando há versões diferentes sobre o mesmo fato, os envolvidos podem ser ouvidos novamente, na presença uns dos outros.
O artigo 229 do Código de Processo Penal permite acareações entre:
- acusados,
- testemunhas,
- acusado e testemunha,
- testemunha e vítima,
- entre vítimas.
O mesmo tipo de procedimento também está incluído no Código de Processo Civil e pode ser realizado em situações como disputas familiares, trabalhistas ou patrimoniais.
Como funciona? Há um juiz?
Sim. A acareação é conduzida por uma autoridade judicial - no caso de processos penais no STF, por um ministro. Os envolvidos são reperguntados sobre os pontos em que seus depoimentos apresentaram divergências. Tudo o que for dito é registrado por escrito e anexado ao processo.
Normalmente, a acareação é feita de forma presencial, mas também pode ser realizada por videoconferência, desde que garantida a interação em tempo real, conforme prevê o Código de Processo Civil.
Serve para identificar mentiras?
Segundo o Jusbrasil, a acareação não serve para apontar se alguém mentiu, nem há um "veredito" ao final da sessão. O procedimento serve para esclarecer os fatos e ajudar o juiz a avaliar melhor o conteúdo das declarações.
Isso porque é possível que os envolvidos relatem versões distintas de um mesmo fato, com base em suas percepções, que podem ser limitadas. No entanto, se ficar comprovado que alguém mentiu deliberadamente, a pessoa pode responder por falso testemunho ou obstrução da Justiça.
Por que as acareações foram autorizadas nesse caso?
A defesa de Braga Netto alegou que há contradições entre os depoimentos dele e os de Cid. No caso, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro afirmou que participou de uma reunião na casa do general para discutir um plano de golpe, e que ele lhe entregou uma caixa de vinho cheia de dinheiro para financiar a ação - o que Braga Netto nega.
Já Freire Gomes disse que Torres esteve em encontros de teor golpista, versão rejeitada pelo ex-ministro.