O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prestou depoimento à Polícia Federal na tarde desta quinta-feira (05) e confessou ter transferido R$ 2 milhões ao deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL), que está nos Estados Unidos. Intimado como testemunha no inquérito que investiga a atuação do filho para promover sanções contra autoridades brasileiras, Bolsonaro afirmou à imprensa, após a oitiva, que os recursos têm origem legal e foram enviados como auxílio familiar e não para financiar atos antidemocráticos.
“Lá atrás, eu não fiz campanha, mas foi deportado da minha conta 17 milhões de reais, e eu botei R$ 2 milhões na conta dele [Eduardo]. Lá fora tudo é mais caro. Eu tenho dois netos. Ele está lá fora, eu não quero que ele passe por dificuldades”, afirmou Bolsonaro.
O ex-presidente não explicou a fonte dos R$ 17 milhões, mas um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) mostrou que Bolsonaro recebeu R$ 17,2 milhões via Pix entre janeiro e junho de 2023. À época, o órgão de fiscalização classificou as movimentações como atípicas e informou que o montante, provavelmente, tem relação com uma campanha de arrecadação feita por apoiadores do político para pagar multas dele à Justiça.
Desse valor, segundo o ex-presidente, R$ 2 milhões foram enviados para o filho em 13 de maio. Eduardo viajou para o país norte-americano em 27 de fevereiro, inicialmente para passar o feriado de Carnaval, mas, em março, anunciou que ficaria permanentemente em solo estadunidense.
Bolsonaro reconheceu que o valor é alto, mas justificou que, diante da conversão para o dólar norte-americano, o montante pode não ser tão expressivo. “É bastante dinheiro. Mas lá nos Estados Unidos pode ser que nem tanto, isso dá uns 350 mil dólares” , disse.
“Eu quero o bem-estar dele [Eduardo] e graças a Deus eu tive como depositar esse dinheiro na conta dele” , acrescentou. Sobre as acusações de que estaria financiando atos antidemocráticos, Bolsonaro negou ter ligação com supostas ações ilegais.
“A acusação é que eu estou financiando atos antidemocráticos. Não estou financiando qualquer ato ilegal. Ele [Eduardo] pediu para mim: ‘pai, eu estou com a esposa aqui’, está também com a menina, que é minha neta e um garoto, de 1 ano, que é meu neto. Ele está levando a vida dele”, argumentou Bolsonaro.
“Defesa extremamente desconfortável”
O advogado de Bolsonaro, Paulo Bueno, disse que não existem indícios que justifiquem o inquérito da PF contra Eduardo. Em declaração à imprensa, nesta tarde, ele lembrou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia pedido uma investigação sobre a ida do deputado aos Estados Unidos, mas o caso foi arquivado e, desde então, não houveram fatos novos que embasassem a abertura de uma nova apuração.
“De lá para cá, não houve nenhum fato novo, a não ser as declarações do secretário de Estado [dos EUA] Marco Rubio, que justificassem a abertura dessa investigação. O que deixa a defesa extremamente desconfortável, que se está novamente diante de uma situação em que se politiza justiça e se judicializa a política”, declarou Bueno.
No final de maio, Rubio anunciou que o governo do presidente norte-americano Donald Trump vai implementar restrições a vistos de estrangeiros que, na avaliação dos Estados Unidos, “censuram os americanos”. A medida foi vista como possível efeito da atuação de Eduardo Bolsonaro junto a representantes estadunidenses para impor sanções contra autoridades brasileiras.
Diante disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) pediu a abertura do inquérito para apurar as ações do deputado licenciado nos EUA. Eduardo Bolsonaro é investigado por coação no curso do processo, obstrução de investigação sobre organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Para o advogado do ex-presidente Bolsonaro, essas nenhuma dessas acusações é “minimamente viável”. “ Esse inquérito foi aberto ao sentir da defesa de forma absolutamente equivocada pelas imputações que foram inicialmente colocadas pelo procurador geral da república”, avaliou Bueno.
Apesar de ter sido intimado como testemunha e possível financiador dos de Eduardo Bolsonaro nos EUA, segundo o advogado, o ex-presidente não tem qualquer relação com a atuação política ou pessoal do parlamentar. “O deputado Eduardo Bolsonaro, deputado mais votado do Brasil, tem 41 anos de idade, ele tem uma vida política independente. Ele não é simplesmente um mero seguidor do pai. Ele tem a agenda política pública dele e pessoal dele. E ele não se reporta ao pai dele” , defendeu.
“Jair Bolsonaro prestou depoimento na investigação que apura a questão do deputado Eduardo Bolsonaro e da permanência dele nos Estados Unidos. Como sempre, o presidente Bolsonaro compareceu, poderia ter feito o uso do silêncio, porque é uma prerrogativa que a lei lhe garante na condição de pai, mas preferiu fazer, como sempre, uso da palavra, porque não tem absolutamente nada a esconder ou a não esclarecer à justiça”, completou Bueno.
Bolsonaro disse ter orgulho do trabalho do filho
O ex-presidente ainda afirmou que tem orgulho do trabalho que Eduardo Bolsonaro está fazendo fora do país. Ele avaliou que a atuação do deputado licenciado é pela “democracia no Brasil” e que o parlamentar tem bom relacionamento com o governo estadunidense.
“Eu tenho orgulho do que meu filho faz. Ele tem um bom relacionamento com a família do presidente [Trump]. Tem um bom relacionamento com o parlamento. E ele está vendo o seu pai com os seus problemas aqui no Brasil. Então, ele é solidário à minha pessoa e faz um trabalho em prol da democracia do Brasil”, disse.
Bolsonaro admitiu que conversa com Eduardo e que não há nenhuma irregularidade no que está sendo feito nos Estados Unidos. “Eu converso com meus filhos. O trabalho que ele faz é pela democracia no Brasil. Não existe sanção de qualquer autoridade aqui ou no mundo por parte do governo americano, por lobby, é tudo por fatos. Então, não adianta ninguém querer jogar para cima dele [Eduardo]” , argumentou.
Segundo o ex-chefe do Executivo, não existe lobby para impor restrições a autoridades brasileiras e, se isso vier a acontecer, não será por influência de Eduardo, mas em decorrência dos fatos que estão sendo amplamente divulgados. “Não existe lobby para essas questões. Esses lobbies são fatos que atentam contra direitos humanos e que atentam contra a liberdade de expressão”, opinou.
“O governo americano, como amplamente noticiado na imprensa, deve ter um olhar sobre esses fatos. Então nós não podemos aqui simplesmente creditar isto ou aquilo, essas questões ignorando fatos que são evidentes, públicos e notórios”, acrescentou Bueno.
“Repito, não existe trabalho de lobby para sancionar quem quer que seja no Brasil ou no mundo”, concluiu Bolsonaro. Para o ex-presidente, essa investigação em curso é mais um capítulo na perseguição contra ele, sua família e seus aliados. “Para mim, a perseguição continua” , lamentou.
Entenda a investigação da PF contra Eduardo Bolsonaro
O STF determinou, em 26 de maio, a abertura de inquérito para apurar a atuação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro junto a autoridades dos Estados Unidos. A investigação, conduzida pela PF, tem como foco declarações e articulações do parlamentar em defesa de sanções internacionais contra integrantes da cúpula do sistema de Justiça brasileiro, em especial o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos que tratam dos atos antidemocráticos de 2022.
A solicitação de apuração foi enviada pela PGR em 25 de maio e autorizada pelo STF no dia seguinte, com vinculação à Ação Penal 2668 — que trata da tentativa de golpe de Estado. No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que Eduardo Bolsonaro age para “perturbar os trabalhos técnicos” das investigações e julgamentos conduzidos pela Corte.
Segundo a petição, o parlamentar tem declarado publicamente que busca convencer o governo norte-americano a adotar medidas punitivas contra autoridades brasileiras. Entre as sanções estariam o bloqueio de bens nos EUA, a cassação de vistos e a proibição de relações comerciais com cidadãos ou empresas norte-americanas. “Desde o início do ano, Eduardo Bolsonaro vem afirmando que está se dedicando a conseguir do governo dos EUA a imposição de sanções contra integrantes do STF, da PGR e da PF” , escreveu Gonet.
A PGR sustenta que essas declarações têm “tom intimidatório” e configuram tentativa de coação contra agentes públicos que atuam nos processos ligados ao 8 de janeiro. A petição também cita o uso reiterado das redes sociais como mecanismo de reverberação das ameaças.
Em um vídeo divulgado após a abertura da investigação, Eduardo Bolsonaro negou qualquer ilegalidade e afirmou estar apenas “denunciando abusos” de Alexandre de Moraes. “Não estou tentando intimidar o STF, mas colocar um freio em Alexandre de Moraes” , disse o deputado, que classificou sua atuação como legítima e comparou sua conduta à de apoiadores da esquerda que recorreram a tribunais internacionais no passado.
PT pediu investigação
A petição enviada pela PGR ao STF foi motivada por uma representação criminal apresentada pelo deputado Lindbergh Farias (PT), líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara. No documento, Farias acusa Eduardo Bolsonaro de “traição à pátria” e “obstrução da Justiça”. “O sistema de justiça brasileiro está sob ataque externo, articulado por um parlamentar licenciado que age contra sua própria pátria. O Brasil não pode tolerar esse tipo de comportamento”, afirmou o petista.
Além do monitoramento das redes sociais do parlamentar, a PGR pediu a oitiva de diplomatas brasileiros nos EUA e do ex-presidente Jair Bolsonaro, para esclarecer eventuais envolvimentos. A investigação da PF começou oficialmente na última segunda-feira (02), com o depoimento de Lindbergh Farias na sede da corporação em Brasília.
Eduardo Bolsonaro criticou a escolha de Farias como primeira testemunha. “A Polícia Federal vai ouvir o líder do PT para testemunhar contra mim. O mesmo partido ao qual mais me oponho. E o processo está nas mãos justamente de quem eu denuncio: Moraes e Gonet” , reclamou o deputado em vídeo.
O documento da PGR aponta que o parlamentar estaria atuando “enérgica e porfiadamente” junto ao alto escalão do governo americano para conseguir as sanções. “A excepcional gravidade das medidas por que o sr. Eduardo Bolsonaro se bate […] corresponde à sua qualificação generalizadamente conhecida: trata-se de uma pena de morte civil internacional” , escreveu Gonet.