A Caixa Econômica Federal transferiu o valor da multa paga pelo X para uma conta do Banco do Brasil , conforme determinado pelo STF . O pagamento original, que havia sido realizado em uma conta diferente, atrasou o processo de análise do pedido de reativação da rede social no país.
A rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, foi multada em R$ 28 milhões pelo Supremo Tribunal Federal por descumprir ordens judiciais, o que resultou na suspensão de suas operações no Brasil.
A plataforma teve suas operações bloqueadas por não cumprir exigências judiciais, como o pagamento de multas, o bloqueio de perfis específicos e a nomeação de um representante legal no Brasil.
Após cumprir algumas dessas exigências, a rede social solicitou a liberação de suas atividades, mas o pedido foi negado pelo ministro do STF. A negativa ocorreu porque as multas ainda não haviam sido pagas integralmente.
O ministro também solicitou uma manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre o caso, mas até o momento o parecer não foi apresentado.
Pedido de liberação
Os advogados da plataforma X pedem que a liberação das operações ocorra sem a necessidade de consulta prévia à PGR.
As multas incluem R$ 18,35 milhões em caráter compulsório devido ao bloqueio de contas, R$ 10 milhões pelo descumprimento de uma ordem judicial e R$ 300 mil para a representante legal da empresa no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
O processo de reativação da rede social no país segue em andamento, enquanto as autoridades analisam o cumprimento das exigências.
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