O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal , suspendeu a rede social X (antigo Twitter ) devido ao descumprimento de decisões judiciais por parte da empresa. Nesta segunda-feira (2), o tema foi colocado na plenária para a análise dos outros magistrados.
A decisão da primeira turma do Supremo foi unânime. Os magistrados (Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux) destacaram que a liberdade de expressão, embora importante, não é um valor absoluto.
Os ministros também pontuaram a necessidade de regulamentação das redes sociais, mas a suspensão é temporária e pode ser revertida caso o X reverta suas ações.
Leis não cumpridas
Moraes argumentou que a plataforma desrespeitou leis e decisões judiciais, justificando a suspensão temporária. Cármen Lúcia reforçou a necessidade de uma resposta judicial coerente diante do desrespeito à lei.
O ministro Luís Roberto Barroso também apoiou a suspensão, explicando o papel do Poder Judiciário em garantir o cumprimento das normas.
Regulamentação das redes sociais
O debate sobre a regulamentação das redes sociais foi central durante a análise. O ministro Flávio Dino defendeu uma "governança digital pública" para enfrentar a concentração de poder nas mãos de poucas empresas, criticando a resistência das plataformas à regulamentação estatal.
Moraes citou exemplos de legislações internacionais, como na União Europeia e Austrália, que já implementaram regulamentações para o ambiente digital.
Cristiano Zanin ressaltou que o Marco Civil da Internet no Brasil já prevê penalidades para empresas que violam as regras, incluindo a possibilidade de suspensão ou proibição de suas atividades.
Liberdade de expressão
Os ministros disseram que a liberdade de expressão, embora fundamental, não é absoluta e deve ser equilibrada com responsabilidades, como a proibição de discursos de ódio e incitação à violência.
Eles criticaram o comportamento do proprietário do X, Elon Musk, que, segundo os magistrados, confunde liberdade de expressão com liberdade para agredir, e censura com a proibição constitucional de discursos que incitam a violência e o ódio.
STF pode voltar atrás
Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin indicaram que a suspensão da rede social X pode ser reavaliada caso a empresa altere sua conduta.
Dino afirmou que a situação poderia mudar se a empresa nomeasse um representante legal no Brasil, enquanto Zanin sugeriu que a decisão poderia ser revisada caso os motivos para sua aplicação fossem superados ou surgissem novos fatos relevantes.
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