A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (2), por unanimidade, manter a suspensão do X (ex-Twitter) no Brasil. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux acompanharam o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Moraes também removeu o sigilo do processo, agora público.
Moraes vinha trocando farpas com o bilionário dono do X, Elon Musk, desde a última semana. Em resposta à suspensão, o empresário promete vazar "ações sigilosas" do ministro na plataforma.
Na decisão, Moraes cita que Musk cumpriu ordem de tribunais na Turquia e na Índia sobre remoção de conteúdo, mas se negava a fazer o mesmo no Brasil.
O magistrado entende que o bilionário não apenas infringiu a lei brasileira, mas a desrespeitou em tom de deboche, uma vez que teve conhecimento da decisão.
"Ordem judicial pode ser passível de recurso, mas não de desataviado desprezo. O acatamento de comandos do Judiciário é um requisito essencial de civilidade e condição de possibilidade de um Estado de Direito", diz trecho do texto.
A suspensão
A decisão de retirar a plataforma do ar se deu na última sexta-feira (30), após Musk se recusar a cumprir uma decisão monocrática do ministro para que indicasse, em 24h, um representante legal no Brasil.
Desde então, Moraes determinou a derrubada "imediata, completa e integral" do funcionamento da plataforma em todo o território nacional.
Além disso, Moraes impôs multa de R$ 50 mil para quem utilizar "refúgios tecnológicos", como VPNs, para acessar o site. O ministro posteriormente voltou atrás no impedimento de uso de VPNs.
Segundo a Folha de São Paulo, entre os ministros, havia uma expectativa de que Moraes também levasse ao julgamento da Turma sua decisão de bloquear as contas da Starlink, empresa de Elon Musk, para o pagamento de multas impostas pela corte. No entanto, a minuta de voto do ministro não inclui esse item.
De acordo com assessores de integrantes do Supremo, como Moraes decidiu levar o caso à Turma, ele não precisará incluir o tema na pauta de discussões do plenário posteriormente. Isso ocorre porque a decisão será avaliada por um colegiado, o que proporciona maior segurança à determinação e minimiza as críticas direcionadas a Moraes. Portanto, submeter a suspensão ao julgamento dos demais magistrados da Corte seria opcional — e a expectativa entre seus pares é que Moraes optará por não levar o caso ao plenário.
A rede social permanece fora do ar durante o período eleitoral no país. A decisão continuará em vigor até que todas as ordens judiciais relacionadas ao caso sejam cumpridas, as multas sejam pagas e seja designada, em juízo, a pessoa física ou jurídica responsável em território nacional.
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