O impeachment de Domingos Brazão foi rejeitado no dia 21 de agosto pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. Um dos suspeitos de ter mandado assassinar a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) é conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro .
Tanto Domingos quanto seu irmão, Chiquinho Brazão, são réus no Supremo Tribunal Federal por conta do crime contra Marielle. Eles foram presos no fim de março e não conseguiram autorização da justiça para serem soltos.
Deputados e vereadores do PSOL enviaram um pedido ao STJ para que Domingos sofresse o impeachment, mas a Corte rejeitou a solicitação por unanimidade na semana passada. Não houve leitura de voto e nem discussão do caso, pois todos resolveram seguir o entendimento do relator, ministro Raul Araújo.
A Corte argumentou que não há ligação entre a suposta determinação do crime de homicídio e um “crime de responsabilidade”, ou seja, não há como realizar o impeachment no cargo de conselheiro.
A Procuradoria-Geral da República se posicionou favorável a rejeição do pedido, alegando que houve omissão do Poder Legislativo em relação ao tema. A PGR também argumentou que não é possível fazer uma interpretação por analogia.
A Procuradoria ainda destacou, ao denunciar Domingos Brazão ao STF, que pediu a declaração de perda do cargo público como efeito de eventual condenação. Não há previsão de quando ocorrerá o julgamento dos irmãos.
O que diz a defesa de Brazão?
"Domingos Brazão, que desde o primeiro momento sempre se colocou formalmente à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos que entendessem necessários, foi surpreendido neste domingo (24) pela determinação do Supremo Tribunal Federal. Em tal contexto, reforça a inexistência de qualquer motivação que possa lhe vincular ao caso e nega qualquer envolvimento com os personagens citados, ressaltando que delações não devem ser tratadas como verdade absoluta — especialmente quando se trata da palavra de criminosos que fizeram dos assassinatos seu meio de vida — e aguarda que os fatos sejam concretamente esclarecidos", diz a nota.
Quer ficar por dentro das principais notícias do dia? Participe do nosso canal no WhatsApp
e da nossa comunidade no Facebook.