O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados
decidiu, nesta quarta-feira (28), pela cassação
do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão
(sem partido-RJ). Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato
da ex-vereadora Marielle Franco
e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
A determinação seguiu o parecer final da deputada Jack Rocha
(PT-ES) e se deu por 15 votos a 1. O único que se opôs à cassação foi o deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ).
"Faz-se impositiva a perda de mandato para impedir que o representado faça obstruções à Justiça. Destaco a influência da família Brazão no Rio de Janeiro e a quebra do decoro parlamentar do deputado", diz um trecho do relatório lido por Jack.
Para que a cassação seja definitiva, o plenário da Câmara precisa aprovar a recomendação do Conselho de Ética com apoio de ao menos 257 dos 513 deputados.
A defesa do deputado ainda poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Em abril, quando começaram as investigações, a Câmara, em uma votação acirrada, decidiu por manter o mandato de Brazão, apesar da prisão do deputado.
O caso
A Polícia Federal argumenta que Chiquinho Brazão e seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão, foram os mandantes do homicídio da vereadora Marielle Franco.
Além dos dois irmãos, também foi preso o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa. A investigação apontou o policial como acobertador do crime, garantindo aos mandantes uma espécie de imunidade aos envolvidos.
Durante a sessão da Câmara, Chiquinho reiterou sua inocência: "Marielle era minha amiga, não tenho nada a ver com este caso. Eu sempre defendi o debate, acima de tudo. Sempre debati em bom nome com vereadores da esquerda".
No segundo trimestre de 2017, Chiquinho, então vereador do Rio, teria sido contra a atuação de Marielle Franco em relação ao projeto de lei nº 174/2016, que visava regularizar um condomínio na Zona Oeste do Rio sem seguir critérios de interesse social.
O ex-policial militar Ronnie Lessa, que está preso desde 2019 pela acusação de matar Marielle e Anderson, fez essas revelações em um acordo de delação premiada com a PF e a Procuradoria-Geral da República.
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