Após críticas e protestos contra o projeto de lei que equipara a pena de aborto após 22 semanas de gestação à de homicídio , o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), autor do texto, diz que projeto tem 300 votos de parlamentares favoráveis.
A informação foi dada ao UOL. Sóstenes disse ainda que recebeu as críticas com "naturalidade, porque o tema é polêmico". Se forem reais os 300 votos citados pelo deputado, o texto chegaria ao Senado, visto que a Câmara poderia chegar com facilidade 513 votos (50% mais 1 dos presentes) para ser aprovado.
O deputado menciona também que apoia a alteração do projeto para garantir que estupradores recebam a pena máxima. Uma crítica ao texto atual é que prevê pena de seis a 20 anos de prisão para meninas e mulheres que optarem pelo aborto após 22 semanas de gestação, enquanto estupradores têm uma pena máxima de até dez anos de detenção.
"Não aumentei a pena no projeto inicial porque a técnica legislativa não permite", explicou Sóstenes.
Para a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), o parlamentar tem afirmado que a relatora da proposta poderá realizar ajustes no texto. Ela acrescentou que essa posição parece uma tentativa de se proteger das críticas contundentes ao projeto, que cada vez mais se revela prejudicial às crianças vítimas de estupro.
O texto sugere alterações no Código Penal, estabelecendo que o aborto realizado em fetos com mais de 22 semanas seja considerado homicídio simples, com uma pena de 6 a 20 anos para o caso da interrupção provocada.
O PL sugere que, após a 22ª semana, mesmo nos casos de estupro, essa ação será considerada crime. É importante ressaltar que a legislação brasileira não estabelece um prazo máximo para interromper a gestação de maneira legal.
Governo não apoia o PL
Na sexta-feira (14), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo não apoiará o projeto.
"Não contem com o governo para essa barbaridade. Vamos trabalhar para que um projeto como esse não seja votado", disse.
"Tenho certeza que o que tem na lei já garante de forma civilizada para tratar com rigor o estuprador e com respeito a vítima. É isso que precisa ser feito", afirmou o presidente Lula neste sábado (15) , após reunião do G7 na Itália.
O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), afirmou à colunista Raquel Landim que o projeto ainda não tem data para ser votado, mas que vai indicar uma "mulher moderada" para relatar o PL do aborto e que será discutido com a bancada feminina. Se aprovado, o texto seguirá para análise do Senado.
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