O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira (14) que o Congresso Nacional é “o lugar certo” para discutir sobre aborto . Segundo o magistrado, somente quando o caso for pauta da Corte ele irá se manifestar.
“A matéria está no Congresso, que é o lugar certo para debater grandes temas nacionais. Se e quando chegar no Supremo eu vou opinar sobre ela”, disse o magistrado, após realizar uma palestra em João Pessoa (PB).
Aborto legal
Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou urgência um projeto de lei que equipara aborto a crime de homicídio . O texto sugere alterações no Código Penal, estabelecendo que o aborto realizado em fetos com mais de 22 semanas seja considerado como homicídio simples, com uma pena de 6 a 20 anos para o caso de aborto provocado.
O PL sugere que, após a 22ª semana, mesmo nos casos de estupro, a interrupção da gravidez será considerada crime. No Brasil, não há um prazo máximo para realizar o aborto de maneira legal.
O aborto é considerado como crime no Brasil, mas há três circunstâncias em que a prática é permitida.
O aborto legal é autorizado nos casos de gravidez resultante de estupro, anencefalia fetal (uma má formação do cérebro do feto) ou quando a gestação representa um risco para a vida da mulher.
Descriminalização do aborto
Em setembro do ano passado, a descriminalização do aborto por mulheres com até 12 semanas de gestação foi pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). A então ministra e presidente da Suprema Corte, Rosa Weber, votou favoravelmente.
Logo depois, o ministro Luis Roberto Barroso pediu destaque e levou o julgamento para o plenário físico do STF.
Em fevereiro deste ano, Barroso afirmou que o STF não irá avaliar o caso por hora. Ele alegou que o momento não é apropriado para debater sobre uma prática que a maioria da população e o Congresso rejeita.
Em novembro do ano passado, o ministro Luis Roberto Barroso afirmou que a sociedade precisa amadurecer a questão do aborto.
"Nenhuma mulher faz um aborto feliz da vida. Agravar a situação dela prendendo-a não serve para nada. É esse o debate que eu gostaria que amadurecesse na sociedade. Não estou levando o tema a julgamento, mas já estou fazendo o debate", disse Barroso à revista Veja.
Quer ficar por dentro das principais notícias do dia? Clique aqui e faça parte do nosso canal no WhatsApp.