O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF) , disse nesta quarta-feira (10) que a "liberdade de expressão não é liberdade de agressão".
Declaração do ministro foi feita após as recentes postagens nas quais o empresário norte-americano Elon Musk , dono da rede social X, antigo Twitter, sugeriu que iria desobedecer a ordens judiciais emitidas contra a plataforma na investigação da Corte que trata da atuação de milícias digitais contra a democracia brasileira.
No início da sessão desta tarde, Moraes disse que as redes sociais não podem ser usadas para fins ilícitos. O ministro também disse que "alguns alienígenas" tomaram conhecimento da coragem da Justiça no Brasil. Além de proprietário da X, Musk também é dono da Space X, empresa de lançamento de foguetes ao espaço.
"O STF, a população brasileira e as pessoas de bem sabem que liberdade de expressão não é liberdade de agressão. Liberdade da expressão não é liberdade para proliferação do ódio, do racismo e da homofobia. Sabem que liberdade de expressão não liberdade de defesa da tirania. Talvez alguns alienígenas não saibam, mas passaram a aprender e tiveram conhecimento da coragem e seriedade do Poder Judiciário brasileiro", afirmou.
Durante a sessão, o ministro Gilmar Mendes defendeu a regulamentação das redes sociais. Para o ministro, as declarações de Elon Musk comprovam a necessidade da regulamentação do funcionamento das plataformas.
"Acredito que as manifestações veiculadas na rede social X apenas comprovam a necessidade de que o Brasil, de uma vez por todas, regulamente de modo mais preciso o ambiente virtual, como, de resto, ocorre com grande parte dos países democráticos europeus", disse Mendes.
O presidente do STF também se manifestou e citou que o modelo de negócios das plataformas incentiva a "difusão do mal".
"Por trás da alegação de liberdade de expressão, o que existe é um modelo de negócios que vive do engajamento. O ódio, a mentira, o ataque às instituições trazem mais engajamento do que o discurso moderado, que a notícia verdadeira", completou.
Entenda o caso
este sábado (6), o bilionário Elon Musk desafiou a Justiça brasileira e anunciou que vai remover restrições contra perfis no X que foram bloqueados a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em publicações, o dono da rede social denunciou uma suposta "censura agressiva" que "viola a lei e a vontade do povo brasileiro". Além disso, divulgou um relatório que acusa Moraes, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de tentar "minar a democracia" e de "transformar as políticas de moderação de conteúdo do Twitter em uma arma contra apoiadores" do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Tido como inimigo número 1 do bolsonarismo, Moraes determinou nos últimos anos o bloqueio de diversos perfis que publicavam desinformações sobre o sistema eleitoral brasileiro e ataques contra as instituições, como o do empresário Luciano Hang e do blogueiro de extrema direita Allan dos Santos.
Resposta de Moraes
Após as publicações de Musk, o ministro Alexandre de Moraes determinou, na noite de domingo (7), que o empresário passe a ser investigado em novo inquérito, além de incluí-lo nas investigações das milícias digitais.
Moraes ordenou ainda que o X obedeça à Justiça Brasileira. O ministro estabeleceu uma multa de R$ 100 mil para cada perfil que for reativado de forma irregular.
O magistrado alegou que viu indícios de obstrução de Justiça e incitação ao crime nos posts de Musk.
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