Nesta segunda-feira (1º), o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, relator do processo no TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) que pede a perda do mandato do senador Sérgio Moro (União Brasil), se posicionou contra a cassação do parlamentar. Na visão do magistrado, as acusações não são procedentes e o ex-juiz da Lava Jato deve continuar com o mandato no Senado.
O desembargador José Rodrigo Sade foi o segundo a votar, mas ele pediu vista. Ele terá mais tempo para analisar o processo. A previsão é que a sessão seja retomada na quarta-feira (3).
Moro enfrenta acusações de abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022, apesar de ter sido eleito senador com uma expressiva votação de 1,9 milhões de votos. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) está examinando duas ações em conjunto devido à similaridade dos processos.
Sete desembargadores, incluindo o relator, estão encarregados de analisar e votar sobre a possível perda de mandato do senador. O julgamento teve início por volta das 14h, em Curitiba.
Os advogados representando o PT e PL, responsáveis pelos processos, foram os primeiros a se pronunciar, defendendo a cassação de Moro com base nos argumentos apresentados. Logo após, a defesa do senador apresentou seus argumentos.
Houve uma breve pausa antes que a sessão fosse retomada. O relator do caso, durante sua explanação que durou cerca de 2 horas e meia, manifestou-se contra a cassação, fundamentando seu posicionamento na inexistência de gastos excessivos na pré-campanha do senador e na fragilidade das provas apresentadas pelos acusadores contra o parlamentar.
Falavinha Souza ressaltou a importância de distinguir os gastos realizados durante a pré-campanha à Presidência dos gastos relacionados à campanha ao Senado. Além disso, destacou a notoriedade nacional de Moro devido ao seu trabalho na Operação Lava Jato.
O julgamento será retomado na próxima quarta-feira e poderá ter uma nova sessão em 8 de abril, caso haja necessidade de mais um pedido de vista ou se todos os desembargadores não conseguirem votar até o final desta semana.
Após a decisão do TRE-PR, tanto a defesa quanto a acusação terão a possibilidade de apresentar recurso no Tribunal Superior Eleitoral, caso discordem do veredito dos desembargadores.
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