As declarações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) na Avenida Paulista, em 25 de fevereiro de 2024, sobre a minuta do golpe em um inquérito que apura ataques ao sistema eleitoral foram rejeitadas pelo ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral, para serem incluídas em uma ação.
A solicitação para incluir as declarações do ex-presidente foi feita pelos advogados da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que apontavam que as frases eram um “fato novo”.
Na manifestação, Bolsonaro afirmou que “O que é golpe? Golpe é tanque na rua. É arma, é conspiração. É trazer classes políticas para o seu lado. Empresariais. É isso que é golpe. Nada disso foi feito no Brasil. Fora isso, por que continuam me acusando de golpe? Agora o golpe é porque tem uma minuta de um decreto de estado de defesa. Golpe usando a Constituição?”.
No entanto, para Raul Araújo, não houve uma conexão direta entre as declarações e a causa da ação em questão.
“Não se verifica liame direto entre essa circunstância informada e a causa de pedir desta ação, consubstanciada em suposto ecossistema de desinformação acerca do processo eleitoral e do Poder Judiciário com finalidade eleitoreira", escreveu o ministro em sua decisão.
O processo em questão foi entregue pela campanha de Lula em dezembro de 2022 e investiga acusações de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Além de Jair Bolsonaro, seus filhos Flávio e Eduardo também estão sendo investigados. Como resultado de duas condenações no TSE, o ex-presidente está inelegível até 2030.
Quer ficar por dentro das principais notícias do dia? Clique aqui e faça parte do nosso canal no WhatsApp