O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na noite de quinta-feira (14) para absolver um réu acusado de envolvimento dos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023 , que depredaram as sedes dos Três Poderes.
A ação é inédita. Na grande maioria das vezes, os ministros votam por condenar os réus. Desta vez, os magistrados rejeitaram a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que envolve Geraldo Filipe da Silva.
Geraldo estava em situação de rua em Brasília há três meses quando foi preso em flagrante no dia 8 de janeiro do ano passado, na Praça dos Três Poderes.
Ele foi acusado de ter colocado fogo em uma viatura.
Pela PGR, Silva foi acusado de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
Para o ministro e relator do caso, Alexandre de Moraes, não houve comprovação de que o homem tenha se aliado “à multidão criminosa” e praticado crimes.
Moraes ressaltou que cabe ao Ministério Público apresentar provas incontestáveis, uma vez que não se admite condenações com base em dúvida razoável.
“O Estado de Direito não tolera meras conjecturas e ilações do órgão de acusação [Ministério Público] para fundamento condenatório em ação penal, pois a prova deve ser robusta, consistente, apta e capaz de afastar a odiosa insegurança jurídica, que tornaria inviável a crença nas instituições públicas”, escreveu Moraes.
“A prova coligida nos autos aponta que o réu Geraldo Filipe da Silva foi autuado nas proximidades do Congresso Nacional quando era agredido por outras pessoas, integrantes da turba golpista, conforme declarações da testemunha Luiz de Carvalho Leal Neto, PMDF, condutor do flagrante, de modo que não há elementos probatórios suficientes que permitam afirmar que o denunciado uniu-se à massa, aderindo dolosamente aos seus objetivos, com intento de tomada do poder e destruição do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal”, acrescentou o ministro.
No ano passado, em novembro, Geraldo foi solto pelo STF e passou a usar tornozeleira eletrônica. A liberdade provisória ocorreu após a própria PGR pedir a absolvição do acusado por falta de provas.
Até o momento, o Supremo já condenou 131 réus acusados de participarem dos atos. As penas vão de três a 17 anos de prisão.
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