Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal
Nelson Jr./SCO/STF
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal


Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido de julgar os recursos  apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo empresário Roberto Mantovani Filho , que teria  agredido o filho do ministro em um aeroporto em Roma, no ano passado.

A Corte ainda deve tomar uma decisão em relação ao compartilhamento das imagens com a defesa do empresário, que mostram a provável agressão do filho de Moraes. A PGR, por sua vez, já solicitou acesso às gravações e contestou a inclusão de Mores como assistente de acusação do caso.



De acordo com o Código de Processo Penal, um magistrado não pode participar de um julgamento caso “ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito“.

O STF também avaliará a manutenção da decisão proferida pelo ministro Dias Toffoli, que divulgou a íntegra da gravação, mas negou a extração da filmagem das câmeras de segurança. O julgamento dos recursos está em andamento no plenário virtual, e Toffoli já emitiu seu voto contrário aos agravos, optando por manter sua decisão.

Nesta quinta-feira (15), a Polícia Federal concluiu que o filho de Moraes foi vítima de injúria real, praticado por Mantovani. Entretanto, por ser um crime de baixo potencial ofensivo, não foi pedido nenhum tipo de indiciamento.

    Mais Recentes

      Comentários

      Clique aqui e deixe seu comentário!