Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido de julgar os recursos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo empresário Roberto Mantovani Filho , que teria agredido o filho do ministro em um aeroporto em Roma, no ano passado.
A Corte ainda deve tomar uma decisão em relação ao compartilhamento das imagens com a defesa do empresário, que mostram a provável agressão do filho de Moraes. A PGR, por sua vez, já solicitou acesso às gravações e contestou a inclusão de Mores como assistente de acusação do caso.
De acordo com o Código de Processo Penal, um magistrado não pode participar de um julgamento caso “ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito“.
O STF também avaliará a manutenção da decisão proferida pelo ministro Dias Toffoli, que divulgou a íntegra da gravação, mas negou a extração da filmagem das câmeras de segurança. O julgamento dos recursos está em andamento no plenário virtual, e Toffoli já emitiu seu voto contrário aos agravos, optando por manter sua decisão.
Nesta quinta-feira (15), a Polícia Federal concluiu que o filho de Moraes foi vítima de injúria real, praticado por Mantovani. Entretanto, por ser um crime de baixo potencial ofensivo, não foi pedido nenhum tipo de indiciamento.