Durante debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann, defendeu o fim da Justiça Eleitoral. De acordo com ela, os tribunais eleitorais brasileiros "aplicam penas inexequíveis, que não são pedagógicas e inviabilizam os partidos".
A PEC, defendida pela parlamentar, é criticada por grande parte da bancada feminina na Câmara, devido ao fato de não prever um número igual de cadeiras no Legislativo para homens e mulheres.
Na ocasião, a deputada ainda questionou os gastos com a Justiça Eleitoral, dizendo que uma multa aplicada pelos tribunais tem que ser "pedagógica" e "trazer sanção política".
"Eu queria falar das multas dos tribunais eleitorais, que não são exequíveis e trazem a visão subjetiva da equipe técnica do tribunal, que sistematicamente entra na vida dos partidos políticos, querendo dar orientação, interpretando a vontade de dirigentes, a vontade de candidatos. Isto inviabiliza os partidos. Não pode haver uma Justiça Eleitoral. Isto já é um absurdo e custa três vezes mais do que o financiamento de campanha. Talvez precisemos olhar aí para mudar. Uma multa precisa ser pedagógica. A multa tem que trazer sanção política", disse ela.
A declaração de Gleisi foi ironizada por alguns parlamentares de direita, como o deputado Éder Mauro (PL-PA). Eles levantaram o ponto de que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) era, enquanto estava à frente do Executivo, um dos maiores críticos da Justiça Eleitoral e chegou até mesmo a questionar a integridade do processo de votação e apuração dos votos das eleições.
PEC da Anistia
A PEC da Anistia, como ficou conhecida, prevê a retirada de punições para os partidos que não cumpriram a cota mínima de recursos públicos para candidaturas seguindo parâmetros de cor e gênero nas eleições de 2022.
A proposta impede sanções de qualquer natureza, como devolução de valores, multa ou suspensão dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário. A PEC está sendo analisada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados.
A votação, prevista para o último dia 13 na Câmara, foi adiada devido a um pedido de vista coletivo. Caso seja aprovava, a nova regra passa a valer nas eleições de 2024 .
O texto em discussão é um substitutivo do relator, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), para a PEC 9/23, do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) e outros.
Além da anistia para o descumprimento das cotas, o substitutivo também mantém da PEC original a proibição de sanções relacionadas à prestação de contas anteriores a promulgação da nova emenda.
— Com informações de Agência Câmara