Nesta terça-feira (19), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular a suspeição do juiz Eduardo Appio nos casos envolvendo a Operação Lava Jato. Ele ainda suspendeu o processo administrativo aberto contra Appio pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
O magistrado havia sido afastado em maio deste ano pelo Conselho do TRF-4 após ser acusado de ameaçar o filho do desembargador federal Marcelo Malucelli, João Eduardo Barreto Malucelli, ex-sócio do ex-juiz e agora senador Sergio Moro (União-PR).
De acordo com a denúncia, a ligação aconteceu de um número não identificado e a pessoa se apresentou como Fernando Gonçalves Pinheiro, um suposto servidor do setor de saúde da Justiça Federal. No entanto, nenhum funcionário com esse nome atuava no local à época.
Appio
teve suspeição reconhecida no último dia 10.
A decisão foi unânime entre os magistrados do tribunal e resultou na nulidade de todas as sentenças proferidas por Appio no âmbito da Lava Jato.
"Declaro a nulidade in totum da decisão na Exceção de Suspeição 5044182-80.2023.404.7000/PR (e demais exceções correlatas a ela), ILEGALMENTE EXARADA pelo TRF da 4ª Região. REITERO PARA O +DEVIDO CUMPRIMENTO DAS DECISÕES EXARADAS PELO STF PET 11791 / DF 39 ACIMA JÁ REFERIDAS, sob pena de nulidade de ofício", afirmou o ministro do STF no texto.
Na decisão de hoje, Toffoli
disse que todos os procedimentos administrativos sobre Appio, relacionados à operação,
devem tramitar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), "a fim de viabilizar a análise conjunta, assim como já vem ocorrendo em relação à Correição Extraordinária na 13ª Vara Federal Criminal".
No texto, porém, ele não determinou que Appio volte a despachar na 13ª Vara.
Confira, na íntegra:
O magistrado assumiu o cargo após a saída de Moro, sendo afastado após as denúncias de ameaça. Na ocasião, a 8ª Turma do TRF-4 considerou diversos fatores para tomar a decisão, incluindo a crítica de Appio à Lava Jato, seu apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de outubro do ano passado, as doações feitas para a campanha do PT e manifestações públicas contrárias a Moro.
Além disso, a inclusão do pai do magistrado, o ex-deputado Francisco Appio, na lista de autoridades beneficiadas por pagamentos da Odebrecht também pesou para o afastamento.