Em decisão unânime tomada nesta segunda-feira (24), a Corte Especial Administrativa do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) optou por instaurar um processo administrativo disciplinar contra o juiz Eduardo Appio, que se encontra afastado desde maio de suas funções na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos criminais da Operação Lava-Jato. Adicionalmente, a Corte também definiu, por maioria, manter o magistrado afastado de suas atribuições.
A suspeita contra Appio surgiu após supostamente fazer uma ligação ameaçadora por meio de um número bloqueado ao advogado João Eduardo Barreto Malucelli, filho do desembargador Marcelo Malucelli, antigo relator dos recursos da Lava-Jato no TRF-4. Além disso, o juiz também é acusado de ter vazado dados pessoais de João Eduardo, obtidos através de consultas ao sistema interno da Justiça Federal.
O tempo médio para a duração do processo administrativo é de 140 dias, com a possibilidade de prorrogação. Desde o mês passado, a 13ª Vara Federal de Curitiba tem sido conduzida pelo juiz Fábio Nunes de Martino, que assumiu o posto após a saída de Gabriela Hardt, que ingressou para a 3ª Turma Recursal do Paraná.
Appio foi afastado de suas funções em 22 de maio, momento em que também teve sua entrada no prédio da 13ª Vara de Curitiba proibida, sendo obrigado a devolver seu celular e computador funcionais. Tal afastamento teve como propósito a produção de provas que embasassem a abertura do processo administrativo.
De acordo com o relatório apresentado pelo corregedor regional Cândido Alfredo Silva Leal Júnior à Corte Especial do TRF-4, foi reportada uma ligação realizada para o advogado João Eduardo Barreto às 12h14 de 13 de abril a partir de um número sem identificação. Esse telefonema aconteceu minutos após Appio ter acessado um processo em que o advogado representa Rosângela Moro, esposa do senador Sérgio Moro (União-PR). João Eduardo é sócio do casal.
O interlocutor na ligação se apresentou como Fernando Gonçalves Pinheiro, alegando ser um servidor da área de saúde da Justiça Federal. No entanto, após investigações, o TRF-4 constatou que não há nenhum servidor com esse nome no órgão.
Peritos da Polícia Federal realizaram uma perícia que indicou que a comparação entre as vozes da pessoa que falou com João Eduardo e a do juiz Eduardo Appio "corrobora fortemente a hipótese" de que era o juiz quem estava do outro lado da linha.
Na conversa, o suposto servidor da Justiça Federal citou a existência de um valor residual do Imposto de Renda disponível para o desembargador Marcelo Malucelli, pai de João Eduardo, sugerindo que ele entre em contato diretamente com seu pai para obter informações sobre a questão.
João Eduardo suspeitou da ligação e recomendou que o suposto servidor liguasse diretamente para o seu pai. Ao fim, o homem perguntou ao advogado se ele tem certeza de que não tem "aprontado nada".
O corregedor da Justiça Federal na 4ª Região considerou a suspeita de que Appio tenha se passado por outra pessoa para ameaçar ou intimidar outra pessoa como uma questão grave.