A cassação do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) foi confirmada nesta terça-feira (6) pela Mesa Diretora da Câmara. A decisão ratifica a condenação do Tribunal Superior Eleitoral ao ex-procurador da Operação Lava Jato por tentativa de burlar a Lei da Ficha Limpa na corrida eleitoral do ano passado.
O TSE julgou Dallagnol no dia 16 de maio e entendeu, por unanimidade, que houve irregularidade por parte dele ao solicitar exoneração do cargo de procurador no momento em que era investigado por infrações disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público. Os ministros entenderam que os inquéritos poderiam causar punições a Deltan.
Ninguém pode se candidatar após deixar o Ministério Público ou Judiciário para não ser penalizado por alguma ação irregular, porque fere a Lei da Ficha Limpa e da Inelegibilidade.
De acordo com a Constituição, é de responsabilidade da Mesa Diretora da Casa Legislativa a declaração da perda do mandato do deputado ou senador quando é definida pela Justiça Eleitoral.
Esse processo é diferente da perda de mandato por quebra de decoro ou por condenação criminal. Quando o parlamentar sofre alguma punição por alguma dessas irregularidades, a cassação só ocorre por aprovação da maioria absoluta do plenário da Câmara ou Senado.
Com a cassação de Dallagnol, a vaga será ocupada Pelo deputado Itamar Paim (PL). O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná explicou que, ao refazer a contagem de votos, nenhum candidato do Podemos alcançou os 10% do quociente eleitoral.
Mesa Diretora
O TSE enviou a notificação para a Câmara, que precisou aguardar a defesa de Dallagnol. Após o período de espera, a Mesa Diretora da Casa decidiu, por unanimidade, acatar a condenação da Justiça Eleitoral.
“A Câmara observou apenas se foram cumpridas as formalidades legais. O mérito foi julgado pelo tribunal, foi um ato declaratório", explicou Luciano Bivar (União-PE), um dos quatro secretários da Mesa Diretora.
O órgão tem a responsabilidade de cuidar de todas as ações administrativas da Câmara dos Deputados.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); o primeiro e o segundo vice-presidentes, Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ); e quatro secretários - Luciano Bivar (União-PE), Maria do Rosário (PT-RS), Júlio Cesar (PSD-PI) e Lucio Mosquini (MDB-RO). Há ainda quatro suplentes - Gilberto Nascimento (PSC-SP), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Beto Pereira (PSDB-MS) e André Ferreira (PL-PE) são os integrantes da Mesa Diretora.
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