Alexandre de Moraes , ministro do STF, determinou a liberdade do tenente-coronel Mauro Cid , ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro . Entretanto, para sair da prisão, o militar assinou um acordo de delação premiada e deverá seguir algumas medidas cautelares.
A determinação estabelece que Mauro Cid utilize tornozeleira eletrônica ; compareça em juízo em 48 horas e, posteriormente, compareça semanalmente às segundas-feiras . Além disso, o tenente-coronel está proibido de sair do Brasil e deverá entregar seu passaporte dentro de cinco dias. Todos os passaportes emitidos pelo Brasil em nome de Mauro Cid foram cancelados . O porte de arma de fogo também foi suspenso , assim como o certificado de registro para coleção, tiro esportivo e caça.
A ordem de Moraes ainda proíbe o uso de redes sociais e de comunicação com outros investigados , mesmo utilizando os advogados como interlocutores. Cid só poderá se comunicar com sua esposa, filha e pai, o General Mauro Lourena Cid .
Cid ainda foi afastado de suas funções no exército e pode voltar à prisão em caso de descumprimento das medidas cautelares. A liberdade provisória foi concedida a Mauro Cid após Moraes aceitar o acordo de delação premiada . O acordo prevê colaboração com as investigações sobre a falsificação de cartões de vacinação e venda de joias recebidas por Bolsonaro.
"No atual momento procedimental, o encerramento de inúmeras diligências pela Polícia Federal e a oitiva do investigado, por três vezes e após ser decretada sua incomunicabilidade com os demais investigados, apontam a desnecessidade da manutenção da prisão preventiva, pois não mais se mantém presente qualquer das hipóteses excepcionais e razoavelmente previstas na legislação que admitem a relativização da liberdade de ir e vir para fins de investigação criminal. A manutenção da prisão não se revela, portanto, adequada e proporcional, podendo ser eficazmente substituída por medidas alternativas" Afirmou o despacho de Alexandre de Moraes.
Cid está preso desde 3 de maio e já prestou diversos depoimentos à Polícia Federal.