A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare como inconstitucional a lei promulgada em Porto Alegre (RS) que instituiu o Dia do Patriota em 8 de janeiro
, data da invasão golpista aos prédios dos Três Poderes, em Brasília.
Uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi apresentada ao STF pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA), Carlos Frederico Santos, que pede medida cautelar para suspender imediatamente a lei de Porto Alegre.
"É inadmissível a elaboração de leis imorais e antirrepublicanas, cujo propósito seja exaltar e comemorar a prática de atos contrários ao Estado Democrático de Direito", diz a ação da PGR.
A PGR pede que o STF reconhecida a inconstitucionalidade de atos do poder público que promovam, estimulem ou incentivem a comemoração dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A ação ainda pede manifestações do prefeito e do presidente da Câmara de Porto Alegre, além da Advocacia-Geral da União.
Vereador pode ser investigado em CPI
A lei de Porto Alegre é de autoria do vereador Alexandre Bobadra (PL), apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O político já teve o mandato cassado em segunda instância por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2020. Agora, Bobadra pode ser investigado na CPI dos atos golpistas.
A deputada Laura Sito (PT) solicitou à comissão, em ofício enviado à relatora Eliziane Gama (PSD-MA) e ao presidente Arthur Maia (União-BA), a análise de uma possível conexão do vereador com os atos do 8 de janeiro.
"Bobadra participou ativamente da organização das manifestações nos quartéis aqui em Porto Alegre. Levando em conta que ele é o autor do Dia do Patriota, juntamos vários documentos para que a CPI possa investigá-lo também como possível financiador também do 8 de janeiro", disse a deputada.