O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou que o ex-ministro da Justiça Anderson Torres fique em silêncio durante o depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro nesta terça-feira (8). A oitiva está prevista para começar às 9h.
Moraes, no entanto, manteve a "proibição de contato pessoal e individual" dos senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) com Torres. Ao tomar a decisão, o ministro considerou "a evidente conexão dos fatos em apuração e as investigações" das quais fazem parte.
Ainda segundo o magistrado, o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal será ouvido na condição de testemunha e tem o "dever legal de manifestar-se sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da investigação". O ex-ministro, porém, tem "direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação se instado a responder perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo ou em sua incriminação".
Durante o depoimento, Moraes ainda autorizou que Torres seja assistido por advogados, "podendo comunicar-se com eles, observados os termos regimentais e a condução dos trabalhos pelo presidente da CPMI".
Prisão e soltura
O ex-secretário de Segurança Pública foi detido no dia 14 de janeiro deste ano e, após 117 dias na prisão, uma determinação do ministro Alexandre de Moraes fez com que Torres deixasse a prisão no dia 11 de maio.
Desde então, ele está em prisão domiciliar e cumpre medidas cautelares como proibição para deixar o DF, de manter contato com os demais investigados e de usar redes sociais.