A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta segunda-feira (7), a condenação de 40 pessoas envolvidas nos atos golpistas do dia 8 de janeiro, que tiveram como alvo a Praça dos Três Poderes.
A solicitação foi enviada a Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo relacionado às manifestações de caráter golpista.
Os envolvidos nos atos antidemocráticos respondem a cinco denúncias que, se somadas, podem podem chegar a 30 ano de reclusão. São elas: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
Nas suas alegações finais, Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos da PGR, pontuou que os crimes cometidos pelos acusados foram "graves" e que, por conta disso, deve ser aplicada uma "pena exemplar".
O documento apresentado por Frederico conta com provar como registros fotográficos e em vídeo das invasões, relatórios de órgãos de inteligência, autos de prisões em flagrante e depoimentos de testemunhas e dos próprios réus.
As petições de condenação também que o teor criminoso das manifestações de 8 de janeiro era amplamente difundido entre os envolvidos, e que não há dúvidas de que os acusados incitaram as Forças Armadas a irem às ruas para instalar o regime de exceção.
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As informações do órgão do MPF também dão conta de confirmar tanto a autoria como a materialidade dos crimes apontados. Outro dado levantado é o dos prejuízos materiais causados, que chegam a R$ 25 milhões.
O Supremo Tribunal Federal registrou prejuízo de R$ 11,4 milhões, o Palácio do Planalto de R$ 9 milhões, o Senado de R$ 3,5 milhões e a Câmara de R$ 1,1 milhão.