Os advogados de Saulo Moura da Cunha, ex-diretor-adjunto da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), solicitou ao Supremo Tribunal Federal que seu depoimento perante a CPMI dos Atos Golpistas aconteça em sessão secreta.
A audiência está agendada para terça-feira (1º), porém, a defesa de Cunha argumenta que o tema a ser tratado envolve documentos sigilosos apresentados pela Abin à comissão. Assim, alegam que o servidor público tem a obrigação legal de resguardar esse sigilo.
Os advogados de Saulo solicitam que a Corte transfira seu depoimento para a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional. Essa comissão é responsável pelo controle e fiscalização das atividades de inteligência e realiza reuniões mensais em sessões secretas.
A defesa busca, com essa solicitação, garantir que o depoimento de Cunha seja realizado em um ambiente mais restrito e controlado, em consonância com a natureza sigilosa dos assuntos a serem abordados na CPMI dos Atos Golpistas.
Além disso, desejam que o Supremo estabeleça que Cunha possa permanecer em silêncio diante de perguntas dos parlamentares que coloquem em risco o sigilo funcional.
O pedido está sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. No entanto, devido ao recesso do tribunal, a presidente Rosa Weber foi responsável por encaminhar a questão por ser uma questão urgente.
Até o momento, o STF não emitiu posicionamento sobre o pedido da defesa de Cunha. A expectativa é que a decisão do tribunal esclareça as condições em que o depoimento será realizado e a abordagem para preservar o sigilo dos documentos envolvidos.