A defesa do ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Gonçalves Dias, apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (24), buscando evitar a obrigação de comparecer à CPI do MST na Câmara dos Deputados.
O militar foi convocado pela comissão no dia 11 de julho, e, diferentemente de um convite, a convocação exige sua presença obrigatória. A CPI planeja ouvir o depoimento do ex-ministro no dia 1º de agosto.
O requerimento para sua convocação foi feito pelo relator da comissão, o deputado Ricardo Salles (PL-SP). O bolsonarista argumenta que a convocação tem como foco "relatar ações realizadas pela Agência Brasileira de Inteligência no monitoramento de invasões de terra ocorridas no Brasil".
A defesa de Gonçalves Dias argumentou ao STF que não há relação entre a convocação e a investigação feita pela comissão. Segundo os advogados do ex-ministro, durante o período em que a Abin esteve vinculada ao GSI, não houve produção de nenhum relatório sobre o tema apurado pela CPI.
O general ocupou o cargo de chefe do GSI no início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele pediu demissão após serem divulgadas imagens do circuito interno do Palácio do Planalto, no qual aparece durante invasões ocorridas em 8 de janeiro.
A defesa argumenta que, apesar da condição de testemunha prevista no requerimento, o militar estaria, na prática, sendo tratado como um investigado.
Se o Supremo decidir que Dias tenha que comparecer à CPI, os advogados pedem que o militar possa ficar em silêncio em perguntas que não tenham nada a ver com a investigação da comissão e que acabem causando constrangimentos físicos ou morais.
Advogados acusam CPI de querer criar narrativas
A defesa alega que a CPI busca criar uma narrativa política para constranger o general. Segundo os advogados, a “convocação, portanto, está longe de se exibir como ato legal e legítimo de investigação parlamentar e insere-se dentro de contexto maior, no qual se constata o intuito retaliatório da oposição, já que o requerimento de oitiva foi apresentado pelo deputado federal Ricardo Salles, sabidamente da contrário e refratário ao governo democraticamente eleito, extrapolando seus poderes investigatórios com medidas descabidas, que têm unicamente o objetivo de constranger o ora paciente [Gonçalves Dias], especialmente em relação ao incidente ocorrido em 08 de janeiro, quando da invasão do Palácio do Planalto, a fim de alimentar narrativas descabidas que se sustentam apenas nas redes sociais”.