A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional, que investiga os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, acionou a Justiça Federal do Distrito Federal contra o tenente-coronel Mauro Cid por “abuso do direito ao silêncio” durante depoimento à CPMI nessa terça-feira (11).
Cid compareceu ao Congresso com um habeas corpus (HC) emitido pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, que garantia o direito de permanecer calado em perguntas que poderiam produzir provas contra ele. No entanto, o militar fez uso do direito em todos os questionamentos, inclusive quando a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) perguntou sua idade.
Na representação criminal, os advogados da CPMI escrevem que “de acordo com o artigo 4º, II, da Lei 1.579/52, constitui crime fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, tradutor ou intérprete, perante a Comissão Parlamentar de Inquérito”. A Advocacia do Senado cita ainda, na representação criminal, a decisão do STF emitida por Cármen Lúcia, e alega que ela foi descumprida pelo militar ao permanecer calado em perguntas que não poderiam incriminá-lo.
Os deputados e senadores da CPMI avaliam chamar Mauro Cid novamente para depor. O tenente-coronel da ativa e ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi convocado a prestar depoimentos depois que a Polícia Federal encontrou, em seu celular, mensagens trocadas com o coronel Jean Lawand Júnior com teor golpista, pedindo um possível decreto de intervenção militar contra a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).